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Basicamente, é uma formalidade obrigatória do primeiro dia: o Parlamento novo tem de criar uma comissão para confirmar que cada um dos 230 deputados foi mesmo eleito legalmente — antes de poderem começar a votar leis.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
Saiu no Diário da República
6 de junho de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
4 de junho de 2025
Mandaram publicar
4 de junho de 2025
Votaram em plenário
3 de junho de 2025
Chegou à mesa
3 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
3 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
3 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
3 de junho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Resolução
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Resolução da Assembleia da República
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
É um requisito obrigatório do regimento da Assembleia da República — sem esta comissão, os deputados não podem tomar posse em pleno
Parlamento · parlamento.pt
A proposta foi subscrita por todos os 7 partidos com assento parlamentar, ou seja, é consenso total — não há controvérsia
SÁBADO · sabado.pt
A composição respeita a proporcionalidade dos partidos eleitos: 7 do PSD, 5 do Chega e do PS, 1 dos restantes — espelha exatamente o resultado das eleições
RTP · rtp.pt
Há quem ache estranho que sejam os próprios partidos a verificar a legalidade da eleição uns dos outros — em vez de uma entidade externa como o Tribunal Constitucional
Diário de Notícias · dn.pt
É um procedimento praticamente automático que poderia ser substituído por uma confirmação rápida da Comissão Nacional de Eleições — poupava tempo e papelada
Executive Digest · executivedigest.sapo.pt
Para os 21 deputados que ficam nesta comissão, é uma carga de trabalho extra logo no primeiro dia — quando ainda nem sequer tomaram posse formal das suas funções principais
Correio da Manhã · cmjornal.pt
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