O que anda a passar no parlamento

CDS quer juntar todas as leis eleitorais num só código

O CDS quer que o Governo junte as dezenas de leis que regulam as eleições em Portugal — da Assembleia às autarquias, da Madeira ao Parlamento Europeu — num único Código Eleitoral, para que as regras sejam iguais para todos.

Chega quer dar prioridade a famílias portuguesas nas creches gratuitas

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "as creches gratuitas têm poucas vagas — vamos pôr os portugueses à frente dos imigrantes na fila." A medida usa palavras como "agregados de origem portuguesa" e "contribuintes da segurança social".

PCP quer mais proteção para quem dirige coletividades de borla

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há 425 mil pessoas a aguentar coletividades, ranchos e clubes de borla, e a lei trata-os mal — vamos dar-lhes mais horas, formação e proteção contra dívidas."

Chega quer câmaras com reconhecimento facial contra terrorismo

O Chega quer que a polícia possa usar câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para prevenir atentados terroristas — algo que a lei atual proíbe terminantemente, mesmo depois de ter sido discutido em 2021.

Livre quer tirar estatuto de observador de Israel na Europa

O Livre quer que Portugal defenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa, depois de o Knesset ter aprovado a pena de morte para palestinianos — algo que viola os valores fundamentais da organização.

PAN clarifica contagem de tempo para nacionalidade portuguesa

O PAN quer mudar a lei da nacionalidade para que o tempo que um imigrante espera pela autorização de residência conte para o prazo de naturalização — porque a AIMA demora meses ou anos a responder e as pessoas ficam no limbo.

Chega: primeiro paguem às câmaras, depois falem em regiões

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês andaram a passar trabalho para as câmaras mas não mandaram o guito junto — agora resolvam essa bagunça antes de inventarem regiões."

PAN quer hospitais do SNS (os hospitais públicos) fora da Lei dos Compromissos

O PAN propõe que os hospitais e unidades do SNS (os hospitais públicos) fiquem isentos da lei que controla pagamentos em atraso quando compram medicamentos, material clínico e dispositivos médicos. Na prática, estas compras deixam de estar sujeitas à regra de saldo positivo obrigatório que hoje bloqueia aquisições essenciais.

PCP: Amarsul poluiu a Margem Sul, Governo que penalize e renacionalize

O PCP está a dizer: "a Mota-Engil ficou com a gestão do lixo da Península de Setúbal, não investiu um tostão, os aterros estão a rebentar pelas costuras com lixiviados a escorrer para o chão — multem-nos e devolvam a empresa ao Estado."

Depois da tempestade Kristin ter arrasado o centro do país, o Governo quer dar às câmaras afetadas carta branca temporária para gastar dinheiro sem as amarras habituais — empréstimos sem pedir licença, despesas de emergência sem autorização prévia.