As regras da casa 🍻

Ao criares conta ou ao usares a Tasca do Parlamento aceitas estes termos. Se não concordas com algum ponto, não uses a plataforma. Podemos atualizar estes termos no futuro — se houver mudanças significativas, avisamos por email os utilizadores ativos.

A Tasca do Parlamento é um projeto cívico independente que pega nas propostas legislativas oficiais da Assembleia da República e usa Inteligência Artificial para as explicar em linguagem acessível. Permite aos cidadãos darem opinião sobre cada proposta e comparar a opinião pública com o voto oficial dos deputados.

O que NÃO somos:

• Não somos a Assembleia da República, nem o Parlamento, nem o Governo
• Não estamos ligados a nenhum partido nem a nenhuma instituição pública
• Não substituímos o voto oficial
• Não somos um agregador de notícias
• Não somos uma plataforma de petições

Os resumos das propostas (“Modo Tasca”) são gerados por Inteligência Artificial (Claude, da Anthropic), usando como fonte os textos oficiais publicados pela Assembleia da República.

Apesar de revisitarmos os resumos e afinarmos o processo, a IA pode cometer erros— simplificar de mais, omitir nuances importantes, ou interpretar mal pontos legais complexos. Os argumentos “a favor” e “contra” são compilados a partir de fontes públicas (jornais, institutos, estudos) mas podem refletir vieses dessas fontes.

Antes de tomares qualquer decisão importante baseada num resumo da Tasca:

• Confirma sempre o conteúdo no texto oficial publicado pela AR (link disponível em cada proposta)
• Lê outras fontes — jornais de referência, estudos académicos, posições oficiais dos partidos
• Não nos uses como única fonte para decisões legais, financeiras ou políticas

A Tasca do Parlamento não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resumos automáticos. Se encontrares um erro factual, agradecemos que nos avises em ola@tascadoparlamento.pt — corrigimos.

Para opinares e comentares precisas de criar conta com Google. A criação é gratuita. Ao criar conta:

• Garantes que tens pelo menos 16 anos
• Garantes que a informação fornecida pelo Google é tua
• És responsável pelo conteúdo que publicas (opiniões, comentários)
• Aceitas que o teu nome e foto do Google fiquem visíveis no teu perfil público

Podes apagar a tua conta a qualquer momento contactando-nos. Reservamo-nos o direito de suspender ou apagar contas que violem estes termos.

Na Tasca do Parlamento, não toleramos:

• Discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, sexismo, capacitismo
• Ofensas pessoais, ameaças, intimidação ou assédio a outros utilizadores ou a deputados
• Spam, propaganda eleitoral organizada, manipulação coordenada de votos ou comentários
• Desinformação deliberada (passar factos falsos como verdadeiros)
• Divulgação de dados pessoais de terceiros (doxing)
• Conteúdo ilegal ao abrigo da lei portuguesa ou europeia
• Tentativas de explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma
• Criar contas múltiplas para inflar votos, comentários ou referrals

Os comentários são moderados por uma combinação de IA e revisão humana. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio.

Diferença de opinião não é proibida — é o coração do projeto. Podes discordar veementemente de uma proposta, de um partido, de outro utilizador. O que pedimos é que o faças com factos, sem atacar pessoas.

Ao publicares opiniões, comentários, partilhas ou qualquer outro conteúdo na Tasca do Parlamento:

• Mantém-se a tua autoria sobre o conteúdo
• Concedes-nos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e perpétua para o exibir, distribuir, agregar e usar nos resumos estatísticos da plataforma
• Garantes que o conteúdo é teu ou que tens autorização para o publicar
• Aceitas que opiniões agregadas (ex: “72% dos utilizadores acharam boa ideia”) podem ser exibidas publicamente

O design, código, marca “Tasca do Parlamento”, logo e textos editoriais (que não sejam citações de fontes oficiais) são propriedade do projeto. Os textos das propostas legislativas são propriedade pública da Assembleia da República.

Os logos e nomes dos partidos políticos são marcas registadas dos respetivos partidos, usados aqui ao abrigo do uso legítimo (informação pública sobre atividade política).

A Tasca do Parlamento é fornecida “tal como está”, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou exatidão dos resumos automáticos.

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nos resumos por IA (ver secção 3)
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Conteúdo gerado por outros utilizadores
• Conteúdo de sites externos para os quais possamos linkar
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais

Podemos suspender ou apagar a tua conta se violares estes termos, sem reembolso (sendo o serviço gratuito, não há valor a reembolsar). Podes igualmente terminar a tua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificação.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes em Portugal. Antes de avançar para tribunal, comprometemo-nos a tentar resolver o assunto amigavelmente — escreve-nos primeiro.

Para qualquer questão sobre estes termos: ola@tascadoparlamento.pt ou formulário de contacto.