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Proposta de lei n.º 2PCP: aumentar salários no SNS e chamar de volta quem fugiu para o privado
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "se querem médicos e enfermeiros no hospital público, comecem por pagar-lhes decentemente e deixem os que saíram voltar sem perder antiguidade".
🍺 Qual é o problema?
- ›1,56 milhões de portugueses entraram em 2026 sem médico de família — mais do que há um ano.
- ›Muitos profissionais do hospital público (SNS) andam a sair para clínicas privadas ou a emigrar porque os salários não chegam e as condições são más.
- ›Ao mesmo tempo, há médicos recém-formados a não conseguir lugar nos sítios onde mais falta fazem.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem 30 dias para começar a negociar com os sindicatos aumentos salariais para médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e auxiliares
- ›Acabar com as "quotas" que travam a progressão na carreira — hoje, mesmo com boa avaliação, muitos não sobem porque só um número limitado pode progredir
- ›Criar um regime de dedicação exclusiva ao hospital público (opcional), com salário mais alto para quem não for trabalhar em paralelo para o privado
- ›Progr ama para chamar de volta quem saiu do SNS nos últimos 10 anos — o tempo que passaram fora conta para efeitos de carreira
- ›Meter nos quadros todos os profissionais com contratos precários
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho com febre às três da manhã e o centro de saúde está fechado ou sem médicos, é disto que estamos a falar.
- ›O problema não é só de agora — o ordenado de entrada de um enfermeiro subiu para 1.491 euros brutos em novembro de 2024, o que ainda é pouco para quem trabalha por turnos e com responsabilidade sobre vidas.
- ›Sem gente suficiente no SNS, ou esperas meses por uma consulta ou pagas do bolso no privado.
👍
A favor
- 1No final de 2025, 14,6% dos utentes estavam sem médico de família atribuído — é quase 1 em cada 7 portugueses sem quem os acompanhe Observador
- 2A Ordem dos Médicos avisa que não faltam médicos formados — faltam vagas no SNS e condições para os fixar, exatamente o que a proposta tenta resolver Ordem dos Médicos
- 3Os enfermeiros vão receber um aumento faseado até 2027 mas os sindicatos dizem que é insuficiente — ou seja, o tema não está fechado SEP
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (4):
PSD
CH
PS
CDS-PP
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
29 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
12 de junho de 2025
Chegou à mesa
3 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
3 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra