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Proposta n.º 8PAN: hospitais sem kits para vítimas de violação? Inaceitável
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram no OE 2025 kits de emergência para vítimas de violação e não fizeram nada — agora queremos isso e muito mais, desde salas próprias nos hospitais a centros de crise em cada distrito."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal há 45 participações de violação por mês e o número não para de subir — máximo desde 1998.
- ›Quando uma vítima chega ao hospital, muitas vezes não há kits de recolha de provas, as esperas duram horas e só existem dois centros de crise no país inteiro: um em Lisboa e outro no Porto.
- ›E 73% dos profissionais de saúde nem sabem que esses centros existem.
📋 O que muda?
- ›Governo tem de pôr a funcionar o projeto-piloto de kits de emergência (roupa, higiene, comida) para vítimas — já estava na lei do OE 2025 e ninguém mexeu
- ›Distribuição obrigatória de kits de recolha de provas forenses em TODOS os hospitais do SNS — hoje há hospitais onde os médicos improvisam ou mandam a vítima viajar centenas de km
- ›Criação de salas de espera específicas para vítimas de violência sexual — para não ficarem na sala geral ao lado de toda a gente
- ›Pelo menos um centro de crise por capital de distrito até 2029 — em vez dos dois que existem
- ›Campanha nacional para que profissionais de saúde saibam que estes centros existem
- ›Formação obrigatória para profissionais de saúde sobre violência sexual — só 38,9% se sentem seguros para ajudar uma vítima
💥 E eu com isso?
- ›Se tu ou alguém que conheces for vítima de violação e for ao hospital mais perto, há uma boa probabilidade de não existirem kits para recolher provas e de ter de esperar horas numa sala cheia de gente.
- ›Isto não é teoria — é o que acontece hoje.
- ›Sem provas recolhidas a tempo, o agressor pode sair impune.
👍
A favor
- 1O GREVIO (grupo europeu que monitoriza violência contra mulheres) recomendou a Portugal que garanta apoio especializado com distribuição geográfica adequada — estamos a falhar compromissos internacionais Observador
- 2As violações atingiram o valor mais alto da última década em 2025, com 543 participações — é urgente agir RTP
- 3O projeto-piloto de kits de emergência já estava aprovado no OE 2025 e o Governo simplesmente não o concretizou — isto é uma recomendação para cumprir o que já é lei Público
O que se passou até agora
Foi para a comissão discutir
30 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
6 de junho de 2025
Chegou à mesa
3 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
3 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra