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Proposta n.º 9

PAN: plano nacional contra partilha de nudes sem consentimento

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

PSD

·Inês de Sousa Real·Paula Santos·Cristina Rodrigues·Filipa Pinto·João Pinho de Almeida+6

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O PAN quer que o Governo crie um plano nacional contra a violência sexual baseada em imagens — ou seja, contra quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem autorização, faz deepfakes (imagens falsas geradas por inteligência artificial) ou usa imagens para extorsão sexual.

🍺 Qual é o problema?

›Estudos em Portugal mostram que 5% dos universitários já foram vítimas de partilha de imagens íntimas sem consentimento e 9% sofreram ameaças de divulgação.
›Com o avanço da inteligência artificial, os deepfakes sexuais — imagens falsas que colocam a cara de alguém num corpo nu — estão a alastrar. Em Portugal já foi descoberto um grupo no Telegram com 70 mil membros a partilhar este tipo de conteúdo.
›A maioria das vítimas são mulheres e raparigas, e os agressores são frequentemente pessoas conhecidas: ex-namorados, colegas de escola, conhecidos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

3 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

28 de janeiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

28 de janeiro de 2026

Foram limpar o texto

14 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

26 de setembro de 2025

Enviada para análise detalhada

26 de setembro de 2025

📋 O que muda?

›Criar um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens, com metas e prazos
›Melhorar a formação de polícias e magistrados para lidar com estes crimes digitais
›Criar mecanismos de remoção rápida de conteúdos íntimos partilhados sem consentimento
›Reforçar a prevenção nas escolas, com educação sobre consentimento digital
›Garantir apoio psicológico especializado para as vítimas

💥 E eu com isso?

›Se alguém partilhar uma foto tua íntima sem a tua autorização, neste momento é uma corrida contra o tempo para a remover — e a lei nem sempre te protege bem.
›Os deepfakes tornaram o problema ainda pior: agora nem precisam de fotos reais tuas para criar imagens falsas com a tua cara.
›Um plano nacional significa que isto deixa de ser tratado caso a caso e passa a ter uma estratégia coordenada de prevenção, apoio e punição.

👍

A favor

1Os deepfakes sexuais estão a alastrar em Portugal e muitas vezes são feitos por pessoas conhecidas da vítima — colegas de escola, ex-parceiros — num padrão de abuso organizado Tek/SAPO
25% dos universitários portugueses já foram vítimas de partilha de imagens sem consentimento — o problema não é marginal Público
3A ONU classificou a violência digital baseada em imagens como violência de género e pede planos nacionais específicos ONU Mulheres

👎

Contra

1Uma resolução que recomenda um plano não é o plano em si — sem legislação concreta e orçamento, pode ficar na gaveta como tantas outras recomendações Parlamento
2Portugal já tem leis que criminalizam a partilha de imagens íntimas — o problema pode estar mais na aplicação da lei do que na falta de planos Público
3A velocidade da tecnologia de IA (inteligência artificial) torna qualquer plano potencialmente obsoleto antes de ser implementado — a regulação nunca acompanha a inovação Euronews