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Proposta n.º 9PAN: plano nacional contra partilha de nudes sem consentimento
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que o Governo crie um plano nacional contra a violência sexual baseada em imagens — ou seja, contra quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem autorização, faz deepfakes (imagens falsas geradas por inteligência artificial) ou usa imagens para extorsão sexual.
🍺 Qual é o problema?
- ›Estudos em Portugal mostram que 5% dos universitários já foram vítimas de partilha de imagens íntimas sem consentimento e 9% sofreram ameaças de divulgação.
- ›Com o avanço da inteligência artificial, os deepfakes sexuais — imagens falsas que colocam a cara de alguém num corpo nu — estão a alastrar. Em Portugal já foi descoberto um grupo no Telegram com 70 mil membros a partilhar este tipo de conteúdo.
- ›A maioria das vítimas são mulheres e raparigas, e os agressores são frequentemente pessoas conhecidas: ex-namorados, colegas de escola, conhecidos.
📋 O que muda?
- ›Criar um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens, com metas e prazos
- ›Melhorar a formação de polícias e magistrados para lidar com estes crimes digitais
- ›Criar mecanismos de remoção rápida de conteúdos íntimos partilhados sem consentimento
- ›Reforçar a prevenção nas escolas, com educação sobre consentimento digital
- ›Garantir apoio psicológico especializado para as vítimas
💥 E eu com isso?
- ›Se alguém partilhar uma foto tua íntima sem a tua autorização, neste momento é uma corrida contra o tempo para a remover — e a lei nem sempre te protege bem.
- ›Os deepfakes tornaram o problema ainda pior: agora nem precisam de fotos reais tuas para criar imagens falsas com a tua cara.
- ›Um plano nacional significa que isto deixa de ser tratado caso a caso e passa a ter uma estratégia coordenada de prevenção, apoio e punição.
👍
A favor
- 1Os deepfakes sexuais estão a alastrar em Portugal e muitas vezes são feitos por pessoas conhecidas da vítima — colegas de escola, ex-parceiros — num padrão de abuso organizado Tek/SAPO
- 25% dos universitários portugueses já foram vítimas de partilha de imagens sem consentimento — o problema não é marginal Público
- 3A ONU classificou a violência digital baseada em imagens como violência de género e pede planos nacionais específicos ONU Mulheres
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
3 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
28 de janeiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
28 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
14 de janeiro de 2026
Votação final em plenário
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Enviada para análise detalhada
26 de setembro de 2025