🍳 A cozinhar

Proposta n.º 10

PAN quer grupo de trabalho para violação ser crime público

PAN

PSD

PCP

JPP

CDS-PP

·Mariana Mortágua·Inês de Sousa Real·Cristina Rodrigues·Isabel Mendes Lopes·André Ventura+17

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O PAN propõe criar um grupo de trabalho no parlamento para estudar como tornar crimes sexuais em crimes públicos e melhorar a proteção das vítimas — com audições a especialistas e avaliação das recomendações do Conselho da Europa.

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal, se fores violada, tens de apresentar queixa num prazo de 6 a 12 meses para o crime ser investigado.
›O GREVIO, grupo de peritos do Conselho da Europa, criticou Portugal por isto e pediu urgentemente que mude a lei.
›Uma petição com quase 200 mil assinaturas pede o mesmo.
›Os crimes de violação aumentaram 9,9% em 2024.

O que se passou até agora

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

Quem propôs desistiu

11 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

10 de julho de 2025

Foi para a comissão discutir

30 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

6 de junho de 2025

Chegou à mesa

3 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

3 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Criação de um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Constitucionais com todos os partidos
›Avaliação das recomendações do relatório GREVIO de maio de 2025 sobre violência contra mulheres em Portugal
›Eliminação do prazo de 6-12 meses para denúncia de violação
›Audições a entidades externas e especialistas
›Objetivo: cumprir plenamente a Convenção de Istambul

💥 E eu com isso?

›Se tu ou alguém que conheces for vítima de violação, tens 6 a 12 meses para apresentar queixa — se não o fizeres nesse prazo, o crime fica impune.
›O trauma não tem prazo.
›Muitas vítimas levam anos a conseguir falar.
›Este grupo de trabalho pode ser o primeiro passo para mudar isso.

👍

A favor

1O GREVIO criticou com "grave preocupação" o prazo para denúncia de violação em Portugal — limita severamente o acesso à justiça Observador
2Quase 200 mil pessoas assinaram uma petição pedindo que a violação seja crime público — ignorar esta mobilização seria desrespeitar os cidadãos Público
3O parlamento aprovou na generalidade quatro propostas para violação ser crime público — um grupo de trabalho garante que a especialidade é feita com cuidado Público

👎

Contra

1Criar um grupo de trabalho pode ser uma forma de adiar a decisão — já existem quatro projetos de lei aprovados na generalidade que podem ir diretamente à especialidade Observador
2A APAV alertou que tornar o crime público sem salvaguardas pode forçar vítimas a reviver o trauma contra a sua vontade — o tema precisa de cuidado, não de pressa RTP
3O grupo de trabalho é só um estudo — não muda nada na lei até que as conclusões sejam transformadas em legislação, o que pode demorar outra legislatura Público

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