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Proposta de lei n.º 7PAN: baixa por cancro paga a 100%, sem cortes no salário
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Ver documento original →O PAN quer que quem tem cancro receba o subsídio de doença a 100% do salário — porque ninguém devia ter de escolher entre tratar-se e pagar as contas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, se tens cancro e ficas de baixa, recebes entre 55% e 75% do salário — o resto sai-te do bolso, justo quando mais gastas em medicamentos e deslocações.
- ›Mais de 60 mil portugueses são diagnosticados com cancro por ano e muitos enfrentam tratamentos longos que os afastam do trabalho.
- ›O único caso em que a baixa já é paga a 100% é a tuberculose — o cancro não tem o mesmo tratamento.
📋 O que muda?
- ›Subsídio de doença por cancro pago a 100% da remuneração de referência — zero corte no salário
- ›Acaba o período de espera para receber o subsídio em caso de doença oncológica — o dinheiro começa a entrar logo no primeiro dia
- ›Acaba também o período de espera para pais que assistem filhos menores com cancro
- ›O subsídio mantém-se enquanto durar a doença — sem limites temporais
💥 E eu com isso?
- ›Imagina que te diagnosticam cancro amanhã. Ficas de baixa e de repente recebes só 55% do salário — enquanto as despesas com medicamentos, deslocações e apoio disparam.
- ›Há famílias que se endividam ou adiam tratamentos porque não conseguem aguentar a quebra de rendimento.
- ›O Parlamento já rejeitou propostas semelhantes de vários partidos — PSD e CDS votaram contra, PS absteve-se.
👍
A favor
- 1A Liga Portuguesa Contra o Cancro alerta há anos que o impacto económico do cancro é devastador para as famílias — o apoio social é insuficiente Observador
- 2Mais de 60 mil diagnósticos por ano e tratamentos que duram meses — cortar no salário é penalizar quem está doente Público
- 3A tuberculose já dá direito a 100% — não faz sentido que o cancro seja tratado de forma diferente quando tem impacto igual ou maior RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Discussão generalidade
13 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
6 de junho de 2025
Chegou à mesa
3 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
3 de junho de 2025