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Proposta n.º 13

Parlamento autoriza Marcelo a ir à Alemanha no 10 de junho

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Basicamente, o Presidente do Parlamento está a propor: "o Marcelo quer ir à Alemanha nos dias 7 e 8 de junho para estar com os emigrantes e ver Portugal jogar a final da Liga das Nações — autorizamos?"

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Constituição obriga o Presidente da República a pedir autorização ao Parlamento sempre que sai de Portugal em funções oficiais.
  • ›É um ato de rotina — sempre que o Presidente vai a um encontro lá fora, o Parlamento vota sim ou não.
  • ›Neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa queria ir a Estugarda e Munique para o 10 de junho (Dia de Portugal) e ver Portugal-Espanha na final da Liga das Nações.

📋 O que muda?

  • ›Autorização formal para o Presidente se deslocar à Alemanha nos dias 7 e 8 de junho de 2025
  • ›Objetivo duplo: estar com as comunidades portuguesas em Estugarda no âmbito do Dia de Portugal e assistir ao jogo da seleção em Munique
  • ›Nada muda em termos de leis ou políticas — é apenas o "ok" institucional do Parlamento para a viagem
  • ›São regras previstas na Constituição (artigo 129.º) — se o Parlamento recusasse, a viagem não podia acontecer oficialmente

💥 E eu com isso?

  • ›Isto não te muda nada no dia-a-dia — é um ato de rotina constitucional.
  • ›Mas mostra como funciona a separação de poderes em Portugal: nem o Presidente pode sair do país em funções oficiais sem passar pelo Parlamento.
  • ›Também explica porque é que o Marcelo vai ao futebol com dinheiro público — é uma visita oficial, com Primeiro-Ministro incluído, não uma ida privada à bola.
👍

A favor

  • 1Marcelo mantém desde 2016 a tradição de passar o 10 de junho com a comunidade portuguesa no estrangeiro — este ano escolheu Estugarda, onde há uma grande comunidade portuguesa Renascença
  • 2A Constituição obriga o Presidente a pedir autorização ao Parlamento para viagens oficiais — é controlo democrático, não formalidade oca Record
  • 3Ir ver a seleção em Munique junto com comunidade portuguesa é uma oportunidade simbólica de reforçar laços com quem emigrou — faz parte do papel representativo do cargo DNoticias

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de junho de 2025

Votaram em plenário

18 de junho de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

18 de junho de 2025

Mandaram publicar

18 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de junho de 2025

Chegou à mesa

5 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

5 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

5 de junho de 2025

👎

Contra

  • 1Quando o Presidente e o Primeiro-Ministro viajam juntos para um jogo, há quem conteste o custo para o contribuinte — sobretudo num país onde o dinheiro para a saúde e educação é escasso SAPO
  • 2Celebrar o 10 de junho sempre no estrangeiro tira visibilidade às cerimónias nacionais e aos portugueses que vivem em Portugal RTP
  • 3Na prática, estas autorizações são sempre aprovadas — o Parlamento nunca recusa, o que levanta a questão de se o controlo não será mais simbólico do que real Diário de Coimbra

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Resolução

Deslocação do Presidente da República à Alemanha

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Renascença

rr.pt

↗

Record

record.pt

↗

DNoticias

dnoticias.pt

↗

SAPO

sapo.pt

↗

RTP

rtp.pt

↗

Diário de Coimbra

diariocoimbra.pt

↗

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