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O PAN quer o mesmo que o PS — meter as obrigações climáticas dentro da Lei de Enquadramento Orçamental — mas vai mais longe: quer que as receitas da fiscalidade verde sejam usadas para mitigar as emissões e que os subsídios a combustíveis fósseis acabem até 2030.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
Requerimento
1 de abril de 2026
Discussão generalidade
30 de janeiro de 2026
Apreciação parlamentar
30 de janeiro de 2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
30 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
12 de junho de 2025
Chegou à mesa
5 de junho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Saiu na folha oficial
5 de junho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Conselho de Finanças Públicas pediu estas alterações em 2022 e nunca foram feitas em duas legislaturas — está na altura
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