🍳 A cozinhar
Proposta n.º 14PAN quer acabar com subsídios a combustíveis fósseis até 2030
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Ver documento original →O PAN vem lembrar: "a Lei de Bases do Clima já obriga a eliminar os subsídios aos fósseis até 2030 — mas ninguém fez um plano para isso. Façam-no, e usem o dinheiro para passes gratuitos e transportes públicos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal comprometeu-se, na Lei de Bases do Clima de 2021, a eliminar todos os subsídios a combustíveis fósseis até 2030.
- ›A Comissão Europeia já criticou o país por não ter medidas concretas nem calendário.
- ›Enquanto isso, o Estado continua a subsidiar gasóleo profissional e outros combustíveis fósseis — e os incêndios, cheias e tempestades ficam cada vez piores.
📋 O que muda?
- ›Reafirmação do compromisso de eliminar subsídios a fósseis até 2030 — porque o Governo anda a fazer de conta que a lei não existe
- ›Criação de um plano de ação concreto com datas e metas, articulado com o Plano Nacional Energia e Clima
- ›O dinheiro que ia para subsídios fósseis passa a financiar passes sociais gratuitos, melhoria de transportes públicos e mobilidade suave
💥 E eu com isso?
- ›Os subsídios aos fósseis pagam-se com os teus impostos — e depois pagas outra vez quando os incêndios destroem florestas, as cheias inundam cidades e o calor extremo mata idosos.
- ›Se esse dinheiro fosse para passes grátis ou mais autocarros, tinhas transporte público decente e o ar mais limpo.
👍
A favor
- 1Portugal não cumpriu as recomendações de Bruxelas sobre eliminação de subsídios aos fósseis — a Comissão Europeia já avisou Público
- 2A Lei de Bases do Clima foi aprovada há 3 anos mas as medidas concretas continuam adiadas — declarou-se emergência climática sem urgência política Público
- 3Jovens pelo clima entregaram carta a pedir o fim destes subsídios — a pressão vem de quem vai viver com as consequências Observador
O que se passou até agora
Foi para a comissão discutir
2 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
12 de junho de 2025
Chegou à mesa
5 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
5 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra