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Proposta n.º 15PAN: orçamento de carbono 2026-2030 tem de cumprir Paris
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que o Governo aprove um orçamento de carbono para 2026-2030 que realmente cumpra o Acordo de Paris — porque o anterior Governo caiu sem aprovar o orçamento e agora há o risco de Portugal ficar com metas de emissões pouco ambiciosas.
🍺 Qual é o problema?
- ›O orçamento de carbono define quanto é que Portugal pode poluir nos próximos 5 anos — é o limite máximo de gases de efeito de estufa que o país pode emitir.
- ›Esteve em consulta pública entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, mas o Governo caiu sem o aprovar.
- ›Portugal comprometeu-se a ser neutro em carbono até 2045, mas os ambientalistas dizem que as metas atuais ficam aquém do necessário para limitar o aquecimento a 1,5°C.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de aprovar o orçamento de carbono para 2026-2030 alinhado com a meta de 1,5°C do Acordo de Paris — não vale fazer de conta
- ›As emissões nacionais não devem ultrapassar 215,9 megatoneladas de CO2 no total dos 5 anos
- ›Portugal deve reduzir emissões em pelo menos 55% até 2030 face a 2005 — os ambientalistas pedem 60%
- ›O orçamento tem de incluir metas setoriais: energia, transportes, agricultura, indústria — cada um com o seu limite
💥 E eu com isso?
- ›Se o orçamento de carbono for fraco, Portugal vai continuar a poluir mais do que devia — e todos pagamos com mais secas, incêndios e ondas de calor.
- ›O orçamento de carbono global para limitar o aquecimento a 1,5°C pode esgotar-se já em 2026 — não há tempo a perder.
- ›Portugal é dos países europeus mais vulneráveis às alterações climáticas — somos nós que levamos com as consequências.
👍
A favor
- 1O orçamento de carbono para 2026-2030 chegou com dois anos de atraso — aprovar uma versão ambiciosa é urgente Público
- 2Os ambientalistas alertam que ao ritmo atual o orçamento de carbono global esgota-se em 2026 para o cenário de 1,5°C — é agora ou nunca Público
- 3A ministra do Ambiente saudou o acordo europeu para reduzir emissões, mostrando que há vontade política — falta concretizar cá dentro Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
13 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
2 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
12 de junho de 2025
Chegou à mesa
5 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
5 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra