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Proposta n.º 17

PAN exige estratégia industrial verde atrasada 2 anos

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN está a dizer ao Governo: "a lei do clima manda-vos apresentar uma estratégia para tornar a indústria portuguesa mais verde — o prazo acabou em fevereiro de 2024 e vocês não fizeram nada."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A lei do clima (a lei que define as metas de Portugal para combater as alterações climáticas) obriga o Governo a apresentar uma estratégia para ajudar as fábricas a poluir menos.
  • ›O prazo era fevereiro de 2024 e já passaram mais de dois anos sem que nenhum governo tenha mexido uma palha.
  • ›Segundo a OCDE (o clube dos países ricos), o emprego na indústria verde cresceu 30% nos últimos anos e paga salários 20% mais altos — é uma oportunidade económica, não só ambiental.

📋 O que muda?

  • ›O Governo fica obrigado a apresentar finalmente a estratégia industrial verde que a lei do clima exige desde 2022
  • ›A estratégia tem de estar articulada com o programa de reindustrialização do Governo (o tal "programa reforçar")
  • ›Na prática, significa um plano para ajudar as fábricas portuguesas a reduzir emissões sem perder competitividade

💥 E eu com isso?

  • ›Se trabalhas numa fábrica, a transição verde vai mudar o teu emprego — e sem estratégia, Portugal pode ficar para trás enquanto outros países europeus avançam.
  • ›Com as tarifas dos EUA a ameaçar a economia europeia, ter uma indústria verde e competitiva deixou de ser um luxo.
  • ›O relatório Draghi sobre competitividade europeia diz que a aposta verde pode dar vantagem à Europa — mas só se houver plano.
👍

A favor

  • 1O prazo legal para a estratégia acabou em fevereiro de 2024 e já passaram dois anos — o Governo está a incumprir a lei que ele próprio aprovou Público
  • 2O emprego na indústria verde cresceu 30% e paga salários 20% mais altos que a média — é uma oportunidade económica que Portugal está a perder OCDE
  • 3A própria Assembleia já aprovou uma resolução a criticar o incumprimento do Governo nesta matéria Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

2 de março de 2026

Mandaram publicar

26 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

26 de fevereiro de 2026

Votaram em plenário

13 de fevereiro de 2026

Foi para a comissão discutir

27 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

12 de junho de 2025

Chegou à mesa

👎

Contra

  • 1A Iniciativa Liberal quer alterar a própria lei do clima, argumentando que metas demasiado ambiciosas prejudicam a economia Observador
  • 2Com tantas prioridades em cima da mesa — tarifas dos EUA, crise energética, tempestades — a estratégia industrial verde pode ficar para o fim da fila Público
  • 3Criar uma estratégia bonita no papel é fácil — o difícil é financiar a transição das fábricas sem matar empregos durante o processo Público

5 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

5 de junho de 2025

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo a aprovação de uma Estratégia Industrial Verde.

Resolução

Recomenda ao Governo a aprovação de uma Estratégia Industrial Verde

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗

OCDE

oecd.org

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Público

publico.pt

↗

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