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Proposta de lei n.º 20Chega quer apertar nacionalidade e permitir a sua perda
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer dificultar a obtenção da nacionalidade portuguesa — prazos mais longos, provas de integração, testes de língua — e criar a possibilidade de a retirar a quem cometa crimes graves contra o Estado ou participe em organizações terroristas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Nos últimos anos, Portugal tornou-se um dos países europeus mais acessíveis para obter nacionalidade.
- ›Desde 2018, bastam dois anos de residência legal de um progenitor para um filho nascido cá ser português.
- ›E desde 2024, até quem vive ilegalmente há um ano pode ver o filho ter nacionalidade.
- ›O Chega acha que isto foi longe demais.
📋 O que muda?
- ›Aumentar os prazos de residência exigidos para naturalização — dos atuais 5 para 10 anos (7 para CPLP/UE)
- ›Exigir teste de língua portuguesa e prova de integração na comunidade
- ›Criar a possibilidade de perda de nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves ou terrorismo
- ›Eliminar o acesso à nacionalidade para filhos de quem reside ilegalmente
👍
A favor
- 1A Lei da Nacionalidade já foi aprovada com votos do PSD e Chega em outubro 2025, alargando prazos para 10 anos — há consenso à direita DN
- 2Portugal era dos países mais permissivos da Europa na concessão de nacionalidade — algum alinhamento com padrões europeus faz sentido Público
- 3A fraude na obtenção de nacionalidade é um problema documentado que precisa de mecanismos de combate JN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
28 de outubro de 2025
Discussão generalidade
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
4 de julho de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
4 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de junho de 2025