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Proposta de lei n.º 20

Chega quer apertar nacionalidade e permitir a sua perda

CDS-PP

JPP

PAN

PCP

PSD

·Paulo Núncio·André Ventura·Marcos Perestrello·Pedro Delgado Alves·Cristina Rodrigues+72

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O Chega quer dificultar a obtenção da nacionalidade portuguesa — prazos mais longos, provas de integração, testes de língua — e criar a possibilidade de a retirar a quem cometa crimes graves contra o Estado ou participe em organizações terroristas.

🍺 Qual é o problema?

›Nos últimos anos, Portugal tornou-se um dos países europeus mais acessíveis para obter nacionalidade.
›Desde 2018, bastam dois anos de residência legal de um progenitor para um filho nascido cá ser português.
›E desde 2024, até quem vive ilegalmente há um ano pode ver o filho ter nacionalidade.
›O Chega acha que isto foi longe demais.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (1):

Votaram não (8):

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

Encolheram os ombros (1):

JPP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

28 de outubro de 2025

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

4 de julho de 2025

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

4 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de junho de 2025

📋 O que muda?

›Aumentar os prazos de residência exigidos para naturalização — dos atuais 5 para 10 anos (7 para CPLP/UE)
›Exigir teste de língua portuguesa e prova de integração na comunidade
›Criar a possibilidade de perda de nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves ou terrorismo
›Eliminar o acesso à nacionalidade para filhos de quem reside ilegalmente
›Reforçar a fiscalização de fraudes na obtenção de nacionalidade

💥 E eu com isso?

›Se és imigrante ou tens familiares que vieram para Portugal, isto afeta-te diretamente: os prazos para obter nacionalidade podem duplicar.
›Se és português e achas que a nacionalidade devia ser mais seletiva, esta proposta vai nesse sentido.
›De qualquer forma, muda as regras do jogo para milhares de pessoas.

👍

A favor

1A Lei da Nacionalidade já foi aprovada com votos do PSD e Chega em outubro 2025, alargando prazos para 10 anos — há consenso à direita DN
2Portugal era dos países mais permissivos da Europa na concessão de nacionalidade — algum alinhamento com padrões europeus faz sentido Público
3A fraude na obtenção de nacionalidade é um problema documentado que precisa de mecanismos de combate JN

👎

Contra

1O PS já apontou inconstitucionalidades em 8 normas e pediu fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional — a coisa pode não passar Observador
2Retirar nacionalidade a quem já a tem viola princípios básicos de direito internacional e cria apátridas Público
3Duplicar os prazos penaliza trabalhadores integrados que contribuem para a economia e Segurança Social há anos Observador

Chegou à mesa

11 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

11 de junho de 2025

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