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Proposta n.º 22

Chega quer caçar 10 mil autorizações de residência fraudulentas

Chega
CH
·Pedro Pinto·Cristina Rodrigues·Manuel Magno·Vanessa Barata·Madalena Cordeiro
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O Chega pede ao Governo: "uma rede criminosa deu entrada a pelo menos 10 mil imigrantes com papéis falsos — façam uma auditoria, descubram quem não tem rasto fiscal nem descontos, e cancelem essas autorizações."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em maio de 2025, a PJ deteve 13 pessoas em Coimbra por auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e branqueamento.
  • ›A rede terá permitido a entrada fraudulenta de pelo menos 10 mil imigrantes.
  • ›Portugal tem 1,6 milhões de imigrantes legais — cerca de 15% da população.
  • ›A AIMA já cancelou 72 autorizações por fraude comprovada.

📋 O que muda?

  • ›Auditoria independente a todas as autorizações de residência temporária emitidas desde 2017
  • ›Identificação de quem não tem rendimentos declarados, descontos para a Segurança Social nem qualquer atividade económica associada ao NIF há mais de 6 meses
  • ›Cancelamento das autorizações onde se detetem irregularidades
  • ›Fim da renovação automática para autorizações suspeitas
👍

A favor

  • 1A PJ identificou uma rede que deu entrada fraudulenta a pelo menos 10 mil imigrantes — é um problema real, não uma teoria Público
  • 2A AIMA vai notificar cerca de 18 mil imigrantes em situação ilegal para abandonarem o país — o sistema tem buracos enormes Público
  • 3Há moradas com milhares de imigrantes registados e centros comerciais a servir de dormitórios ilegais — a fiscalização falhou Público

O que se passou até agora

Foi para a comissão discutir

2 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

12 de junho de 2025

Chegou à mesa

11 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

11 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

💥 E eu com isso?

  • ›Isto afeta-te de duas formas: primeiro, fraudes na imigração prejudicam a imagem de Portugal na UE e põem em causa os acordos de livre circulação.
  • ›Segundo, os imigrantes que cá estão legalmente e a trabalhar ficam todos no mesmo saco quando explodem escândalos destes — e são eles que mais perdem com o estigma.
👎

Contra

  • 1A AIMA já cancelou autorizações a 72 pessoas por fraude, mas especialistas estão divididos sobre a legalidade do processo — pode violar direitos de quem não sabia que o intermediário era fraudulento Público
  • 2O próprio sistema da AIMA falha, troca dados e impede imigrantes de se regularizar — uma auditoria feita com dados podres vai dar resultados podres Público
  • 3Cancelar autorizações em massa sem distinguir entre quem veio enganado e quem participou conscientemente é punir vítimas junto com criminosos Observador

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