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Proposta n.º 23Chega quer travar já o reagrupamento familiar de imigrantes
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "vão entrar mais 1 milhão de imigrantes pela porta do reagrupamento familiar e o SNS, as escolas e a Segurança Social não aguentam — suspendam tudo já." Querem parar os processos até o Estado ter capacidade para receber.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal há cerca de 1,6 milhões de imigrantes legais — cerca de 15% da população.
- ›A agência da imigração (AIMA) tem ainda 276 mil pedidos pendentes e quem for aprovado pode trazer mulher e filhos via reagrupamento familiar.
- ›O Chega faz contas: se cada um trouxer 3 familiares, chegam-se a quase 2,5 milhões de imigrantes, ou seja, perto de um quarto da população.
📋 O que muda?
- ›Suspender imediatamente todos os pedidos novos de reagrupamento familiar até o Estado ter capacidade nos serviços públicos
- ›Fazer uma avaliação prévia da capacidade do SNS, escolas e Segurança Social antes de aprovar mais entradas
- ›Obrigar a AIMA a primeiro acabar com o passivo de processos antigos antes de abrir novas vagas
- ›Ligar a aprovação do reagrupamento à existência de habitação digna comprovada — chega de denúncias de centenas de pessoas a viver na mesma casa
👍
A favor
- 1O próprio Governo e a agência da imigração (AIMA) admitiram que o número de imigrantes vai aumentar com o reagrupamento familiar — não é teoria, foi reconhecido RTP
- 2As urgências dos hospitais públicos andam a fechar ao fim de semana e há esperas de mais de 30 horas — os serviços já estão à beira da rutura Público
- 315.000 professores abandonaram a profissão nos últimos 7 anos e mais 20.000 vão reformar-se nos próximos 5 — meter mais alunos sem mais professores é tiro no pé Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
4 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
30 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
12 de junho de 2025
Chegou à mesa
11 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
11 de junho de 2025