🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 21PCP quer IVA das telecomunicações a 6% em vez de 23%
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer baixar o IVA (imposto sobre o consumo) das telecomunicações de 23% para 6% — e obrigar as operadoras a refletir a descida no preço final, com a ANACOM (regulador das telecomunicações) a fiscalizar para que não fiquem com o desconto no bolso.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os portugueses pagam das faturas de telecomunicações mais caras da Europa.
- ›Em 2024, os preços subiram 6,9% — a maior subida em 30 anos.
- ›As três grandes operadoras — Meo, Nos e Vodafone — funcionam em regime de oligopólio e aumentam preços todos os anos.
- ›O PCP culpa a privatização da Portugal Telecom pelo desastre.
📋 O que muda?
- ›IVA das telecomunicações baixa de 23% para 6% — inclui telefone fixo, móvel, dados, TV por cabo e satélite
- ›As operadoras são obrigadas a refletir a descida no preço final ao consumidor — não podem ficar com a margem
- ›A ANACOM (regulador das telecomunicações) fiscaliza se os preços baixaram mesmo
- ›Entra em vigor com o próximo Orçamento de Estado
💥 E eu com isso?
- ›Se pagas 50€ por mês de telecomunicações, cerca de 9,35€ são IVA a 23%.
- ›Com IVA a 6%, passarias a pagar 2,83€ de imposto — poupança de 6,50€ por mês, 78€ por ano.
- ›Pode parecer pouco, mas para uma família com vários contratos, soma.
- ›E para as empresas, o impacto multiplica-se.
👍
A favor
- 1Os preços das telecomunicações em Portugal tiveram em 2024 a maior subida média em 30 anos — 6,9% num ano ECO
- 2Meo, Nos e Vodafone confirmaram agravamento de preços em 2026 — o padrão de aumentos anuais não para ECO
- 3Telecomunicações são serviço essencial em 2025 — trabalho remoto, telemedicina e escola digital dependem de acesso acessível RTP
O que se passou até agora
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
30 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
12 de junho de 2025
Chegou à mesa
11 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
11 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra