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Proposta de lei n.º 22PCP quer travar preço do gás de botija nos 20 euros
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer que o Governo fixe o preço máximo da botija de gás butano em 20 euros — hoje custa entre 34 e 37 euros em Portugal, enquanto em Espanha a mesma botija custa menos de 17 euros.
🍺 Qual é o problema?
- ›Mais de 2,2 milhões de famílias em Portugal usam gás de botija para cozinhar e aquecer água — sobretudo no interior e no Algarve, onde não há rede de gás natural.
- ›Nos últimos 5 anos, o preço da botija subiu 36% — passou de 25€ para mais de 34€. E prevê-se mais um aumento de 20% em abril de 2026.
- ›Portugal é o país da UE com mais pobreza energética: 20,8% das famílias não conseguem aquecer a casa no inverno.
📋 O que muda?
- ›Preço máximo da botija de gás butano de 13 kg fixado em 20 euros, impostos incluídos
- ›Para chegar a este preço, o PCP propõe baixar o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) do gás engarrafado para 6%, eliminar a taxa de carbono e ajustar o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos)
- ›A ERSE (o regulador da energia) ficaria a monitorizar e propor atualizações anuais do preço
- ›O Governo teria de definir margens máximas para produção, distribuição e venda — acabar com a "mão invisível" do mercado neste produto essencial
💥 E eu com isso?
- ›Se vives no interior ou no Algarve e cozinhas com gás de botija, pagas o dobro do que paga um espanhol pelo mesmo produto — e não tens alternativa porque não há gás canalizado na tua zona.
- ›Com a botija a caminho dos 38€ em abril, muitas famílias vão ter de escolher entre aquecer a casa e pagar outras contas.
- ›A Galp teve quase mil milhões de euros de lucros em 2024 — o PCP diz que dá para baixar o preço sem arruinar ninguém.
👍
A favor
- 1A botija subiu 9€ em 5 anos e prevê-se mais um aumento de 20% em abril de 2026 — as famílias não aguentam Público
- 2Em Espanha a botija custa menos de 15€ com preço regulado pelo Governo — Portugal paga mais do dobro pelo mesmo produto JN
- 3Metade do preço da botija vai para margens entre a refinaria e o consumidor — a própria ERSE admite que há espaço para regular Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
23 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
23 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de junho de 2025
Chegou à mesa
11 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
11 de junho de 2025