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Proposta n.º 24

Parlamento autoriza Marcelo a ir a Moçambique no 50º aniversário

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Basicamente, o Presidente do Parlamento está a propor: "Moçambique faz 50 anos de independência e o presidente deles convidou o Marcelo — autorizamos a viagem?"

🍺 Qual é o problema?

  • ›Moçambique tornou-se independente de Portugal em 25 de junho de 1975.
  • ›Em 2025, o novo presidente moçambicano Daniel Chapo convidou Marcelo e dezenas de outros chefes de Estado para as celebrações dos 50 anos.
  • ›A Constituição obriga o Presidente a pedir autorização ao Parlamento sempre que viaja em funções oficiais — é esta a votação.

📋 O que muda?

  • ›Autorização formal para Marcelo se deslocar a Moçambique entre 23 e 26 de junho de 2025
  • ›Participar nas comemorações oficiais dos 50 anos da independência em Maputo, a convite do presidente moçambicano
  • ›Nada muda em termos legais — é o "ok" do Parlamento exigido pela Constituição para qualquer viagem oficial do Presidente
  • ›São regras previstas na Constituição (artigo 129.º): sem autorização parlamentar, a visita não podia ser oficial

💥 E eu com isso?

  • ›Não te muda nada diretamente — é uma formalidade constitucional.
  • ›Mas é um momento simbólico importante: Portugal vai celebrar os 50 anos da independência do país que durante séculos foi colónia portuguesa.
  • ›É também uma oportunidade diplomática — há cerca de 100 mil moçambicanos a viver em Portugal e laços económicos e culturais fortes entre os dois países.
👍

A favor

  • 1Pelo menos 32 chefes de Estado estiveram presentes nas celebrações — se Portugal ficasse de fora seria uma falta diplomática séria Observador
  • 2Marcelo colocou flores no túmulo de Samora Machel e participou na cerimónia central — gestos simbólicos importantes para a reconciliação histórica AIMNews
  • 3A visita abriu caminho a um novo ciclo de relações bilaterais e serviu para o presidente moçambicano visitar Lisboa logo a seguir, em julho Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

23 de junho de 2025

Votaram em plenário

18 de junho de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

18 de junho de 2025

Mandaram publicar

18 de junho de 2025

Votaram no plenário

18 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

12 de junho de 2025

👎

Contra

  • 1O novo presidente moçambicano Daniel Chapo tomou posse após eleições muito contestadas com denúncias de fraude — críticos dizem que Portugal está a legitimar o processo ao participar Presidência Moçambique
  • 2Para quem vive em Portugal, estas viagens oficiais com delegação e custos associados são dinheiro público que nunca é totalmente transparente 24 Notícias
  • 3Na prática, estas autorizações parlamentares são sempre aprovadas — o Parlamento nunca recusa, o controlo democrático é mais simbólico do que real Notícias ao Minuto

Saiu na folha oficial

12 de junho de 2025

Chegou à mesa

12 de junho de 2025

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Resolução

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗

AIMNews

aimnews.org

↗

Observador

observador.pt

↗

Presidência Moçambique

presidencia.gov.mz

↗

24 Notícias

24noticias.sapo.pt

↗

Notícias ao Minuto

noticiasaominuto.com

↗

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