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Proposta n.º 26

CDS quer fórmula automática para atualizar dinheiro dos colégios

PCP

CDS-PP

PSD

JPP

PAN

·Angélique Da Teresa·José Barreira Soares·Paula Santos·Paulo Núncio·José Carvalho+8

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O CDS quer que o Governo atualize já os valores pagos às escolas privadas com contratos públicos — associação, cooperação, patrocínio e ensino profissional — e que crie uma fórmula automática para que os valores acompanhem os preços sem depender de decisões políticas.

🍺 Qual é o problema?

›Os colégios com contratos de associação recebiam 80 mil euros por turma em 2010 — hoje recebem 88 mil, uma subida que não cobre nem metade da inflação.
›O salário mínimo passou de 505€ para 870€ desde 2015 e a inflação acumulada é de 20,5%, mas os apoios mal se mexeram.
›Enquanto isso, fora de Lisboa e do Algarve, as escolas profissionais privadas dependem de fundos europeus para sobreviver — com toda a incerteza que isso traz.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (1):

PCP

Encolheram os ombros (3):

PSD

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

30 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

2 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

18 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de junho de 2025

Chegou à mesa

12 de junho de 2025

›Atualização imediata dos valores de apoio para contratos de associação, cooperação, patrocínio e ensino profissional
›Criação de critérios de atualização anual automática indexados à evolução dos preços
›Os valores devem acompanhar os custos reais de funcionamento, não ficar ao sabor da vontade política
›Revisão do modelo de financiamento do ensino profissional privado, especialmente fora de Lisboa e Algarve

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho anda numa escola profissional no interior e ela depende de fundos europeus que podem acabar em 2027, isto é sobre garantir que a escola continua aberta.
›Quem está no ensino artístico fora das grandes cidades muitas vezes só tem opção em escolas com contrato de patrocínio — se o dinheiro não chega, a oferta desaparece.
›No ensino especial, o subfinanciamento já levou escolas a ameaçar fechar em janeiro de 2026.

👍

A favor

1Uma turma no público custa 181 mil euros ao Estado contra 88 mil num colégio com contrato — o serviço é mais barato e está a ser estrangulado CNN Portugal
2O próprio Programa do Governo prevê "revisitar e atualizar" estes contratos — o CDS está a pressionar o Governo a cumprir o que já prometeu Governo
3No ensino especial, colégios protestaram em janeiro de 2026 e o Governo teve de subir 10% de emergência — prova de que o sistema estava ao limite Observador

👎

Contra

1Automatizar a atualização sem avaliar a qualidade do serviço é dar mais dinheiro às cegas — devia haver contrapartidas de resultados Parlamento
2O PS defende que a prioridade deve ser reforçar a escola pública, não subsidiar permanentemente o privado PS
3A proposta é uma recomendação sem força de lei e sem valor concreto — depende da boa vontade do Governo para ser concretizada Parlamento

Saiu na folha oficial

12 de junho de 2025

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