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Proposta de lei n.º 26

PAN quer acabar com a exportação de animais vivos

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

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O PAN quer proibir que Portugal exporte animais vivos para fora da UE e apertar as regras de transporte dentro do país — porque somos o segundo maior exportador europeu de animais vivos e as condições em que viajam são desumanas.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Portugal exporta mais de um milhão de animais vivos por ano em cerca de 58 barcos, cada um com 30 mil animais.
  • ›Somos o segundo país da UE neste ranking.
  • ›As viagens podem durar semanas, em condições de stress extremo, com ferimentos, desidratação e morte.
  • ›A lei europeia de 2005 devia proteger os animais no transporte, mas Portugal ficou pelo mínimo.

📋 O que muda?

  • ›Proibição total da exportação de animais vivos para países fora da UE — com moratória de 1 ano para transição
  • ›Limite máximo de 8 horas para transporte rodoviário dentro de Portugal
  • ›Temperaturas dentro dos veículos entre 5°C e 30°C com monitorização obrigatória
  • ›Formação certificada obrigatória para quem transporta animais
  • ›Linha de apoio para abate local e investimento em cadeias de frio como alternativa

💥 E eu com isso?

  • ›Mesmo que não te preocupes com animais, isto afeta-te: Portugal está sob escrutínio europeu e internacional por ser dos maiores exportadores de animais vivos.
  • ›O Reino Unido já proibiu esta prática.
  • ›Se não nos antecipamos, arriscamos sanções e má reputação que afetam todo o setor agropecuário português.
👍

A favor

  • 1O Reino Unido já proibiu a exportação de animais vivos — Portugal pode seguir o exemplo sem ser pioneiro RTP
  • 2Portugal é o segundo maior exportador da UE de animais vivos para países terceiros — um milhão de animais por ano em condições que a própria lei europeia considera problemáticas Observador
  • 3A proposta inclui alternativas concretas como o abate local e cadeias de frio — não é só proibir, é dar uma alternativa económica viável aos produtores RTP

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Parecer da ALRAA

7 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2 de julho de 2025

Parecer do Governo da RAA

1 de julho de 2025

Parecer da ALRAM

25 de junho de 2025

Parecer do Governo da RAM

20 de junho de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

18 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

18 de junho de 2025

👎

Contra

  • 1Portugal defendeu na UE a continuação do transporte de animais vivos — proibir unilateralmente pode prejudicar os produtores nacionais face à concorrência espanhola Público
  • 2A exportação de animais vivos é uma fonte de rendimento importante para produtores do Alentejo e do Ribatejo — eliminar sem alternativa real pode destruir meios de subsistência Público
  • 3Um ano de moratória pode não ser suficiente para montar infraestruturas de abate e frio em todo o território — no interior, os matadouros são poucos e distantes Observador

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

18 de junho de 2025

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

18 de junho de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

18 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

RTP

rtp.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

RTP

rtp.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Público

publico.pt

↗

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