🗳️ Decidida· Há 7 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 26PAN quer acabar com a exportação de animais vivos
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer proibir que Portugal exporte animais vivos para fora da UE e apertar as regras de transporte dentro do país — porque somos o segundo maior exportador europeu de animais vivos e as condições em que viajam são desumanas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal exporta mais de um milhão de animais vivos por ano em cerca de 58 barcos, cada um com 30 mil animais.
- ›Somos o segundo país da UE neste ranking.
- ›As viagens podem durar semanas, em condições de stress extremo, com ferimentos, desidratação e morte.
- ›A lei europeia de 2005 devia proteger os animais no transporte, mas Portugal ficou pelo mínimo.
📋 O que muda?
- ›Proibição total da exportação de animais vivos para países fora da UE — com moratória de 1 ano para transição
- ›Limite máximo de 8 horas para transporte rodoviário dentro de Portugal
- ›Temperaturas dentro dos veículos entre 5°C e 30°C com monitorização obrigatória
- ›Formação certificada obrigatória para quem transporta animais
- ›Linha de apoio para abate local e investimento em cadeias de frio como alternativa
💥 E eu com isso?
- ›Mesmo que não te preocupes com animais, isto afeta-te: Portugal está sob escrutínio europeu e internacional por ser dos maiores exportadores de animais vivos.
- ›O Reino Unido já proibiu esta prática.
- ›Se não nos antecipamos, arriscamos sanções e má reputação que afetam todo o setor agropecuário português.
👍
A favor
- 1O Reino Unido já proibiu a exportação de animais vivos — Portugal pode seguir o exemplo sem ser pioneiro RTP
- 2Portugal é o segundo maior exportador da UE de animais vivos para países terceiros — um milhão de animais por ano em condições que a própria lei europeia considera problemáticas Observador
- 3A proposta inclui alternativas concretas como o abate local e cadeias de frio — não é só proibir, é dar uma alternativa económica viável aos produtores RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Parecer da ALRAA
7 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
Parecer do Governo da RAA
1 de julho de 2025
Parecer da ALRAM
25 de junho de 2025
Parecer do Governo da RAM
20 de junho de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
18 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
18 de junho de 2025