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Proposta n.º 30

PAN quer Portugal a defender os animais na revisão da lei europeia

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN pede ao Governo: "está a rever-se o regulamento europeu sobre transporte de animais vivos e há propostas para PIORAR as regras — Portugal tem de se opor a viagens de 29 horas, camiões a 50ºC e vitelos transportados durante 66 horas."

🍺 Qual é o problema?

  • ›O regulamento europeu sobre transporte de animais tem 20 anos e está a ser revisto.
  • ›No Parlamento Europeu apareceram mais de 3 mil propostas de alteração — algumas querem alongar os tempos de transporte e retirar obrigações de proteção térmica.
  • ›A ciência recomenda máximo de 8 horas para adultos e 4 para animais jovens.

📋 O que muda?

  • ›Portugal opõe-se a qualquer alargamento dos tempos de transporte animal na UE
  • ›Defesa de proteção térmica obrigatória com ventilação e monitorização contínua nos veículos
  • ›Apoio a normas de espaço mínimo por animal diferenciadas por espécie
  • ›Promoção da transição para exportação de carcaças em vez de animais vivos
  • ›Diálogo com sociedade civil e organizações de bem-estar animal a nível nacional

💥 E eu com isso?

  • ›Pode não parecer urgente, mas estas regras determinam como milhões de animais são tratados em toda a Europa.
  • ›Se as propostas de retrocesso passarem, animais poderão ser transportados 29 horas seguidas em camiões que atingem 50ºC — e a carne que comes vem desses mesmos animais stressados e maltratados.
👍

A favor

  • 1Uma fiscalização em fevereiro de 2025 ao transporte de animais vivos em Portugal detetou 3 crimes e 178 contraordenações — as regras atuais já são mal cumpridas, quanto mais se as enfraquecerem Observador
  • 2A EFSA recomenda limites de 8 horas para adultos e 4 para jovens — as propostas de 29 e 66 horas ignoram a ciência disponível Público
  • 3O Tribunal de Contas Europeu propôs que o sofrimento animal se reflita no preço da carne — o modelo atual externaliza custos que deveriam ser pagos pelo setor Público

O que se passou até agora

Foi para a comissão discutir

2 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

18 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

14 de junho de 2025

Chegou à mesa

13 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

👎

Contra

  • 1Portugal já defendeu na UE a continuação do transporte de animais vivos — mudar de posição agora seria incoerente e prejudicaria os produtores que dependem deste modelo Público
  • 2Regras mais apertadas encarecem a produção pecuária europeia e podem torná-la menos competitiva face a países terceiros com zero exigências Observador
  • 3A proposta é uma recomendação ao Governo sobre posição diplomática — não altera nenhuma lei nem garante que Portugal tenha peso para influenciar o resultado Parlamento

observador.pt

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