🍳 A cozinhar
Proposta n.º 30PAN quer Portugal a defender os animais na revisão da lei europeia
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN pede ao Governo: "está a rever-se o regulamento europeu sobre transporte de animais vivos e há propostas para PIORAR as regras — Portugal tem de se opor a viagens de 29 horas, camiões a 50ºC e vitelos transportados durante 66 horas."
🍺 Qual é o problema?
- ›O regulamento europeu sobre transporte de animais tem 20 anos e está a ser revisto.
- ›No Parlamento Europeu apareceram mais de 3 mil propostas de alteração — algumas querem alongar os tempos de transporte e retirar obrigações de proteção térmica.
- ›A ciência recomenda máximo de 8 horas para adultos e 4 para animais jovens.
📋 O que muda?
- ›Portugal opõe-se a qualquer alargamento dos tempos de transporte animal na UE
- ›Defesa de proteção térmica obrigatória com ventilação e monitorização contínua nos veículos
- ›Apoio a normas de espaço mínimo por animal diferenciadas por espécie
- ›Promoção da transição para exportação de carcaças em vez de animais vivos
- ›Diálogo com sociedade civil e organizações de bem-estar animal a nível nacional
💥 E eu com isso?
- ›Pode não parecer urgente, mas estas regras determinam como milhões de animais são tratados em toda a Europa.
- ›Se as propostas de retrocesso passarem, animais poderão ser transportados 29 horas seguidas em camiões que atingem 50ºC — e a carne que comes vem desses mesmos animais stressados e maltratados.
👍
A favor
- 1Uma fiscalização em fevereiro de 2025 ao transporte de animais vivos em Portugal detetou 3 crimes e 178 contraordenações — as regras atuais já são mal cumpridas, quanto mais se as enfraquecerem Observador
- 2A EFSA recomenda limites de 8 horas para adultos e 4 para jovens — as propostas de 29 e 66 horas ignoram a ciência disponível Público
- 3O Tribunal de Contas Europeu propôs que o sofrimento animal se reflita no preço da carne — o modelo atual externaliza custos que deveriam ser pagos pelo setor Público
O que se passou até agora
Foi para a comissão discutir
2 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
18 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
17 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
14 de junho de 2025
Chegou à mesa
13 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra