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Proposta n.º 32

CDS quer Estado a pagar faturas em 30 dias, não em 68

CDS-PP

PSD

PAN

JPP

PCP

·Paulo Núncio·Carlos Pereira·Rui Rocha Pereira·João Alves Ambrósio·Patrícia Gonçalves+8

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O CDS está a dizer ao Governo: "prometeram pagar aos fornecedores em 30 dias, mas na prática o Estado demora 68 — acelerem, porque as empresas estão a afogar-se."

🍺 Qual é o problema?

›O Estado português demora em média 68 dias a pagar aos seus fornecedores.
›Na saúde, mesmo depois de melhorias, são 77 dias.
›Enquanto isso, 80% das empresas em Portugal pagam fora do prazo.
›Segundo um estudo do Prof.
›Augusto Mateus, entre 2020 e 2024 os atrasos custaram à economia quase 4 mil milhões de euros.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de março de 2026

Mandaram publicar

20 de março de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

20 de março de 2026

Foram limpar o texto

5 de março de 2026

Votação final em plenário

27 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

30 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

30 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

30 de janeiro de 2026

📋 O que muda?

›O Governo deve acelerar o calendário para chegar aos 30 dias de prazo médio de pagamento
›A meta já existia no programa eleitoral da AD para 2028, mas o CDS quer que chegue mais cedo
›Afeta todas as entidades públicas — hospitais, escolas, câmaras, ministérios

💥 E eu com isso?

›Se tens uma empresa e trabalhas para o Estado, sabes o que é esperar 2-3 meses por um pagamento.
›Esse atraso pode significar ir ao banco pedir empréstimo para pagar salários — e esses juros acabam no preço que todos pagamos.
›No interior, onde muitas empresas dependem de contratos públicos, isto pode ser a diferença entre sobreviver e fechar.

👍

A favor

1O Governo já lançou o programa "Pagar a Tempo e Horas" em 2025, com meta de 30-40 dias — há vontade política, falta é velocidade RTP
2O prazo médio caiu de 88 dias em 2007 para 37 dias em 2024 na administração central — é possível, mas falta chegar lá na saúde e autarquias Parlamento
3A nova diretiva europeia de pagamentos vai impor 30 dias como máximo — Portugal precisa de se preparar ECO

👎

Contra

1A proposta é uma recomendação genérica para "acelerar" sem dizer como nem quando — é empurrar o Governo para a frente sem lhe dar mapa Parlamento
2O próprio CDS faz parte do Governo (coligação AD) — podiam resolver isto internamente em vez de fazer teatro parlamentar Observador
3Na saúde, o prazo ainda é de 77 dias e os hospitais estão subfinanciados — pagar mais rápido sem mais orçamento pode significar cortar noutro sítio Público