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Proposta n.º 34

CDS quer que saibas quanto descontaste e o que tens direito

CDS - Partido Popular
CDS-PP
·Paulo Núncio·João Pinho de Almeida
??%boa ideia
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O CDS-PP quer que o Governo refaça a "conta-corrente" da Segurança Social para que qualquer pessoa consiga ver, de forma clara e atualizada, quanto descontou ao longo da vida e que prestações sociais pode receber.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Já existe uma coisa chamada Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, mas na prática é quase inútil — a informação está dispersa, desatualizada e ninguém percebe nada.
  • ›A AD já prometeu reformulá-la nas Grandes Opções para 2024-2028 e voltou a incluí-la no programa eleitoral de 2025.
  • ›O Tribunal de Contas alertou para falhas graves na avaliação da sustentabilidade da Segurança Social.

📋 O que muda?

  • ›Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário para que qualquer cidadão consiga consultar o historial contributivo completo
  • ›Acesso claro aos montantes pagos, identificação de divergências e conhecimento dos benefícios sociais disponíveis
  • ›Modernização da administração pública para uma gestão mais eficiente e transparente da Segurança Social

💥 E eu com isso?

  • ›Já tentaste perceber quanto vais receber de reforma? Boa sorte.
  • ›Hoje a Segurança Social é uma caixa negra — descontas todos os meses mas não fazes a mínima ideia do que tens acumulado nem do que vais receber.
  • ›Esta proposta quer que tenhas a mesma clareza que tens no extrato bancário.
👍

A favor

  • 1O Tribunal de Contas denunciou falhas graves na avaliação da sustentabilidade da Segurança Social — mais transparência é urgente Observador
  • 2A taxa contributiva global do sistema não é revista desde 2010 — deveria sê-lo a cada 5 anos com estudos atuariais, e os cidadãos nem sabem disto ECO
  • 3O Parlamento já aprovou por unanimidade uma conta-corrente entre Fisco e contribuintes — faz sentido estender a lógica à Segurança Social Jornal de Negócios

O que se passou até agora

Foi para a comissão discutir

27 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

18 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

14 de junho de 2025

Chegou à mesa

13 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

👎

Contra

  • 1Uma proposta do CDS para incluir a Segurança Social na conta-corrente do Fisco já foi rejeitada no passado — não há consenso para ir tão longe Jornal de Negócios
  • 2A proposta é muito vaga — "reformular" pode significar tudo e nada, sem prazos, sem investimento definido, sem especificações técnicas Parlamento
  • 3A Segurança Social está em plena reformulação do código contributivo com novas regras de comunicação — adicionar mais mudanças pode criar mais confusão Observador

observador.pt

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ECO

eco.sapo.pt

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Jornal de Negócios

jornaldenegocios.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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Observador

observador.pt

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