🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 29LIVRE: semana de 35 horas e caminho para as 30
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O LIVRE quer baixar o horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais já, como primeiro passo para chegar às 30 horas até 2030 — sem corte salarial, claro.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal é o 13.º país da UE com a semana de trabalho mais longa.
- ›Os trabalhadores com salários mais baixos são os que mais horas fazem: 64% dos mais mal pagos trabalham entre 40 e 44 horas semanais.
- ›Na Holanda a média é 32 horas.
- ›A Função Pública portuguesa já trabalha 35 horas desde 2016 — o privado ficou nas 40.
📋 O que muda?
- ›Horário máximo semanal baixa de 40 para 35 horas no setor privado
- ›Limite diário baixa de 8 para 7 horas
- ›Sem perda de salário nem de outros direitos
- ›Meta declarada: chegar às 30 horas semanais e 30 dias de férias até 2030
👍
A favor
- 1A UGT incluiu as 35 horas como reivindicação central para a negociação coletiva de 2026, mostrando consenso sindical amplo Público
- 2Os dados do Eurostat mostram que Portugal é dos países onde mais se trabalha na UE com salários dos mais baixos — mais horas não produz mais riqueza Observador
- 3A meta de 30 horas em 2030 pode parecer radical, mas outros países já discutem semanas de 4 dias — a tendência internacional é clara ECO
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
8 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
25 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
18 de junho de 2025
Chegou à mesa
17 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
17 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra