🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 30LIVRE quer 25 dias de férias para todos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O LIVRE propõe que o mínimo de férias passe de 22 para 25 dias úteis — e que a cada 10 anos de trabalho ganhes mais um dia. Sem truques, sem depender da assiduidade.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal garante 22 dias úteis de férias por lei.
- ›Já teve mais: até 2012, existia uma majoração por assiduidade que dava até 3 dias extra.
- ›A troika acabou com isso.
- ›Na Função Pública, o Governo PSD/CDS cortou os dias ligados à idade.
- ›Resultado: trabalhamos mais horas que a média europeia e descansamos menos.
📋 O que muda?
- ›Mínimo de férias sobe de 22 para 25 dias úteis para todos os trabalhadores, públicos e privados
- ›Mais 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho efetivo
- ›Acrescenta-se ao que já existe por contratação coletiva — não substitui acordos melhores
👍
A favor
- 1O Governo acabou por ceder à pressão da UGT e repor 3 dias de férias ligados à assiduidade em novembro de 2025 — sinal de que o tema tem apoio político e social ECO
- 2A UGT inclui os 25 dias de férias como reivindicação central, junto com a redução do horário — são as duas centrais sindicais alinhadas nisto Público
- 3Em muitos países europeus, 25 dias é o mínimo legal — Portugal está abaixo do padrão Observador
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
8 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
25 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
18 de junho de 2025
Chegou à mesa
17 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
17 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra