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O Chega diz que a lei obriga a incluir alunos com deficiência nas escolas até ao 12.º ano, mas quando chegam à universidade ficam sozinhos — e propõe que o ensino superior passe a ter as mesmas obrigações de adaptação.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Enviada para análise detalhada
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de junho de 2025
Chegou à mesa
17 de junho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Saiu na folha oficial
17 de junho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O número de estudantes com necessidades especiais no superior duplicou em 5 anos, mas as universidades não acompanharam — só 22% têm bibliotecas acessíveis
Público · publico.pt
A Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 simplesmente ignora o ensino superior na educação especial — 40 anos depois, é hora de corrigir
Parlamento · parlamento.pt
A proposta não prevê financiamento — as universidades, já subfinanciadas, teriam mais uma obrigação sem dinheiro para a cumprir
Observador · observador.pt
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