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Proposta n.º 46

PCP: Hospital Central do Algarve 100% público — sem parceria privada

PCP

PAN

PSD

JPP

CDS-PP

·João Paulo Graça·Paula Santos·Patrícia Gonçalves·Inês de Sousa Real·Mariana Mortágua+9

??%boa ideia

??%má ideia

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O PCP está a dizer: "o Algarve anda há 20 anos à espera de um hospital novo e o Governo agora quer entregá-lo ao setor privado — a construção tem de ser inteiramente pública, ponto final."

🍺 Qual é o problema?

›O Algarve já fala em construir um hospital central desde 2002 — são 24 anos de promessas, governos do PS e do PSD a anunciar e a adiar.
›Agora em 2026 o Governo lançou finalmente o concurso, mas com um twist: construção e gestão em parceria público-privada (PPP) — o privado constrói e opera durante 30 anos.
›No verão a população do Algarve duplica com turistas, e os hospitais de Faro e Portimão estão a rebentar pelas costuras.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

27 de junho de 2025

Votaram no plenário

27 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de junho de 2025

Chegou à mesa

20 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

20 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O parlamento pede ao Governo que faça o hospital avançar com rapidez, mas
›—e esta é a chave— num modelo integralmente público: construção pública e gestão pública
›Rejeita a parceria público-privada (PPP) que o Governo aprovou — modelo em que um consórcio privado constrói, mantém e gere o edifício durante 30 anos
›A proposta não impõe nada por lei, é só uma recomendação política ao Governo
›Isto é uma resolução da Assembleia — indica vontade política mas o Governo pode ignorar

💥 E eu com isso?

›Se vives, trabalhas ou passas férias no Algarve, já percebeste que quando há um problema sério de saúde ou vais parar a Lisboa ou a Espanha — o hospital de Faro não dá conta de tudo.
›O novo hospital está marcado para abrir em 2031 — ou seja, daqui a cinco anos se tudo correr bem, o que não é habitual nestes projetos.
›A pergunta central: vale 426,7 milhões de euros em dinheiros públicos ser gerido por um privado durante 30 anos? O PCP diz que não — preferem que o hospital seja sempre do Estado.

👍

A favor

1O Algarve tem um histórico de 24 anos de adiamentos do hospital — qualquer pressão parlamentar é justificada para evitar mais uma década de atrasos Mais Algarve
2Em 2018 o próprio parlamento já tinha aprovado uma resolução a pedir a construção célere do hospital — e pouco se avançou desde então Correio de Lagos
3As PPP na saúde em Portugal têm um histórico misto — os contratos são longos, complexos e vários hospitais tiveram de ser resgatados pelo Estado antes do tempo Público

👎

Contra

1O Governo já lançou o concurso com um envelope de 426,7 milhões de euros e prazo de abertura em 2031 — rejeitar agora a parceria público-privada (PPP) significa começar tudo de novo e atrasar mais anos Público
2A gestão clínica vai continuar a ser pública — o privado só cuida do edifício e manutenção, não dos cuidados aos doentes ECO
3É uma resolução sem força legal — o Governo pode simplesmente arquivar e seguir com o plano que tem Jornal de Negócios

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca