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Proposta n.º 47

PCP quer mais farmacêuticos nos hospitais e fim dos recibos verdes

Partido Comunista Português
PCP
·Paula Santos·Paulo Raimundo·Alfredo Maia
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Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "os farmacêuticos dos hospitais públicos andam a ganhar mal, com vínculos precários e sem progressão — resolvam isto já antes que fujam todos."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Os hospitais públicos estão à míngua de farmacêuticos — aqueles que decidem que medicamento dás ao doente, em que dose, com que segurança.
  • ›Muitos andam nos hospitais há anos com contratos a prazo, sem carreira a sério, e a tabela salarial esteve parada desde 1999 até há meses.
  • ›O Governo já fez um acordo com o sindicato em janeiro deste ano, mas o PCP diz que ficou aquém — e que continuam a faltar gajos para abrir concursos.

📋 O que muda?

  • ›Mexer nas grelhas salariais da carreira farmacêutica — ainda mais do que o acordo já assinado em 2025
  • ›Contar todo o tempo que o farmacêutico trabalhou no hospital público, mesmo que tenha sido com contratos diferentes, para efeitos de antiguidade
  • ›Desbloquear o acesso à especialidade para quem foi contratado depois de março de 2020 — há gente parada na carreira por causa disto
  • ›Abrir concursos para contratar os farmacêuticos que faltam (cada hospital diz quantos precisa)
  • ›Acabar com a precariedade — quem está a fazer trabalho permanente passa a ter contrato permanente

💥 E eu com isso?

  • ›Quando vais a uma urgência e o médico te receita um cocktail de medicamentos, é o farmacêutico do hospital que verifica se aquilo não te mata por interação.
  • ›Se não há farmacêuticos suficientes, ou andam de rastos, há mais erros e mais custos — os hospitais públicos já só conseguem dar acesso a 54% dos medicamentos que deviam.
  • ›E há quase 800 destes profissionais a segurar tudo isto — perdê-los para o privado é um tiro no pé que nós pagamos.
👍

A favor

  • 1O acesso a medicamentos nos hospitais públicos caiu para 54% em 2024 — em 80% dos casos a falta de farmacêuticos é apontada como causa direta HealthNews
  • 2A tabela salarial dos farmacêuticos esteve congelada desde 1999 até este ano — 26 anos sem mexer, não admira que fujam para o privado Observador
  • 3O próprio Governo já admitiu o problema e teve de criar uma lei nova só para conseguir manter farmacêuticos residentes nos hospitais por mais 18 meses HealthNews

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

27 de junho de 2025

Votaram no plenário

27 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de junho de 2025

Chegou à mesa

20 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

20 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1O Governo já assinou em janeiro um acordo de valorização faseado até 2027, com aumentos médios de mais de 300 euros e 400 vagas novas — esta proposta chega tarde e quer empurrar mais Governo
  • 2A proposta é uma recomendação ao Governo sem números, prazos nem fontes de financiamento — é mais um papel para a gaveta Parlamento
  • 3Regularizar toda a precariedade de uma vez custa dinheiro e exige concursos públicos, coisa que demora meses — não se faz por decreto Ordem dos Farmacêuticos

HealthNews

healthnews.pt

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Observador

observador.pt

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HealthNews

healthnews.pt

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Governo

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Parlamento

parlamento.pt

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Ordem dos Farmacêuticos

ordemfarmaceuticos.pt

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