🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 34PCP quer acabar com portagens em todas as ex-SCUT
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP diz: "em janeiro acabaram as portagens em várias ex-SCUT, mas deixaram de fora a A28, A29, A41 e A42 — que são as que servem o Porto e arredores. Isso é discriminação geográfica e tem de acabar."
🍺 Qual é o problema?
- ›As SCUT foram construídas sem custos para os utilizadores, mas em 2010 começaram a cobrar portagens.
- ›Em janeiro de 2025, eliminaram-se as portagens em 7 ex-SCUT do interior.
- ›Mas ficaram de fora autoestradas da área metropolitana do Porto, dois pórticos da A4 em Matosinhos e três da A25 perto de Aveiro.
📋 O que muda?
- ›Eliminação de portagens nos dois pórticos da A4 em Matosinhos
- ›Eliminação nos pórticos da A25 em Esgueira, Angeja e Albergaria
- ›Fim das portagens na A28 entre Angeiras e Darque
- ›Fim das portagens na A29 (Costa de Prata), A41 (Circular do Porto) e A42 (Grande Porto)
- ›Entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado
💥 E eu com isso?
- ›Se moras nos arredores do Porto e usas a A41 ou a A29 todos os dias para ir trabalhar, continuas a pagar portagem numa estrada que foi construída para ser gratuita.
- ›Enquanto isso, quem vive no interior já não paga.
- ›É como se o mesmo problema tivesse soluções diferentes conforme o código postal.
👍
A favor
- 1O PCP responsabiliza PSD, CDS, PS, IL e PAN pela manutenção das portagens no Porto — todos votaram contra a eliminação total em 2024 Observador
- 2A exclusão do distrito do Porto é discriminatória — foram todas construídas como SCUT, o critério devia ser igual Observador
- 3As portagens encarecem o dia-a-dia de quem mora nos arredores do Porto e precisa destas vias para trabalhar — é um imposto escondido sobre a mobilidade Público
O que se passou até agora
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de junho de 2025
Chegou à mesa
20 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
20 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra