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Proposta n.º 58PAN quer compensar 28 mil professores esquecidos no descongelamento
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Ver documento original →O PAN diz que há mais de 28 mil professores — 13 mil no topo da carreira e 15 mil aposentados — que não vão ver um cêntimo do descongelamento dos 9 anos de carreira congelada, e pede ao Governo que crie um regime de compensação para eles.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os professores tiveram a progressão na carreira congelada duas vezes: de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017 — ao todo, 9 anos, 4 meses e 2 dias sem subir de escalão.
- ›Em 2024, o Governo devolveu o tempo em falta até 2027, mas quem já estava no topo ou se reformou não recupera o dinheiro que perdeu durante anos por estar num escalão abaixo do devido.
📋 O que muda?
- ›Criação de um regime de compensação para os 13 mil professores que chegaram ao topo antes do descongelamento
- ›Compensação também para os 15 mil professores aposentados após 2018 que não beneficiam da medida
- ›Mitigar o impacto na pensão de aposentação — calculada com base no salário que tiveram, não no que deviam ter tido
- ›Negociação com sindicatos para definir os termos concretos
💥 E eu com isso?
- ›Se és professor aposentado ou chegaste ao topo da carreira, perdeste anos de salário mais alto que nunca vais recuperar.
- ›E a tua pensão é calculada com base no que ganhaste, não no que devias ter ganho.
- ›São milhares de euros perdidos ao longo de uma carreira inteira.
👍
A favor
- 1O descongelamento em 2024 reconheceu que os 9 anos de congelamento foram injustos — mas deixou de fora quem já se reformou ou chegou ao topo, criando uma injustiça dentro da injustiça Público
- 2Mais de 1500 professores adiaram a aposentação no ano letivo corrente, em parte para não perderem o descongelamento — mostra o impacto real desta falha Público
- 3Os sindicatos sempre pediram que o descongelamento abrangesse todos, incluindo aposentados — não é uma reivindicação nova DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
28 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
17 de outubro de 2025
Foi para a comissão discutir
2 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de junho de 2025
Chegou à mesa
20 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
20 de junho de 2025