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Proposta n.º 58

PAN quer compensar 28 mil professores esquecidos no descongelamento

PCP

PAN

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Andreia Galvão·Inês de Sousa Real·Filipa Pinto·José Barreira Soares+6

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O PAN diz que há mais de 28 mil professores — 13 mil no topo da carreira e 15 mil aposentados — que não vão ver um cêntimo do descongelamento dos 9 anos de carreira congelada, e pede ao Governo que crie um regime de compensação para eles.

🍺 Qual é o problema?

›Os professores tiveram a progressão na carreira congelada duas vezes: de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017 — ao todo, 9 anos, 4 meses e 2 dias sem subir de escalão.
›Em 2024, o Governo devolveu o tempo em falta até 2027, mas quem já estava no topo ou se reformou não recupera o dinheiro que perdeu durante anos por estar num escalão abaixo do devido.

📋 O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

28 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

17 de outubro de 2025

Foi para a comissão discutir

2 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de junho de 2025

Chegou à mesa

20 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

20 de junho de 2025

Na comunicação social

›Criação de um regime de compensação para os 13 mil professores que chegaram ao topo antes do descongelamento
›Compensação também para os 15 mil professores aposentados após 2018 que não beneficiam da medida
›Mitigar o impacto na pensão de aposentação — calculada com base no salário que tiveram, não no que deviam ter tido
›Negociação com sindicatos para definir os termos concretos

💥 E eu com isso?

›Se és professor aposentado ou chegaste ao topo da carreira, perdeste anos de salário mais alto que nunca vais recuperar.
›E a tua pensão é calculada com base no que ganhaste, não no que devias ter ganho.
›São milhares de euros perdidos ao longo de uma carreira inteira.

👍

A favor

1O descongelamento em 2024 reconheceu que os 9 anos de congelamento foram injustos — mas deixou de fora quem já se reformou ou chegou ao topo, criando uma injustiça dentro da injustiça Público
2Mais de 1500 professores adiaram a aposentação no ano letivo corrente, em parte para não perderem o descongelamento — mostra o impacto real desta falha Público
3Os sindicatos sempre pediram que o descongelamento abrangesse todos, incluindo aposentados — não é uma reivindicação nova DN

👎

Contra

1O Governo já disse que "não está em cima da mesa a questão de efeitos nas pessoas aposentadas" — compensar 28 mil pessoas tem um custo que ninguém quantificou Público
2O acordo foi assinado por sete sindicatos e rejeitado por cinco — não há consenso sequer entre os representantes dos professores sobre o que é justo Observador
3Abrir a porta à compensação retroativa pode criar um precedente para todos os funcionários públicos cujas carreiras foram congeladas — o custo seria astronómico RTP

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

🗣️ Conversa de tasca

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