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Proposta de lei n.º 36PAN quer licenças parentais especiais para médicos e enfermeiros
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Ver documento original →O PAN propõe um regime à parte de parentalidade para quem trabalha no SNS — licenças mais flexíveis, proteção contra turnos noturnos durante a gravidez e amamentação, e direito a trabalhar perto de casa nos primeiros anos do filho.
🍺 Qual é o problema?
- ›Ser médico ou enfermeiro no SNS e ter filhos é um exercício de malabarismo.
- ›Turnos rotativos, urgências obrigatórias, colocações longe de casa — tudo conspira contra quem quer ter família.
- ›Resultado? Muitos profissionais fogem para o privado, onde os horários são mais humanos.
- ›E o SNS fica cada vez mais vazio nos sítios onde mais precisa de gente.
📋 O que muda?
- ›Grávidas e mães a amamentar no SNS ficam dispensadas de trabalho noturno, turnos rotativos e horas extra obrigatórias
- ›Nos primeiros 3 anos de vida do filho, profissionais de saúde podem pedir colocação num serviço mais perto de casa
- ›Licença parental pode ser gozada de forma flexível — em blocos, não obrigatoriamente seguida
- ›Criação de uma "licença do cuidador" para acompanhar filhos com doença grave ou deficiência
- ›Entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte
💥 E eu com isso?
- ›Se és enfermeira grávida e tens de fazer noites nas urgências porque não há pessoal, isto é contigo.
- ›Ou se és médico colocado a 200 km de casa com um bebé recém-nascido.
- ›O SNS perde profissionais porque não lhes dá condições para ter vida — e depois queixa-se que não tem gente.
👍
A favor
- 1A licença parental em Portugal vai ser alargada para 6 meses a 100% — mas profissionais de saúde com turnos rotativos precisam de proteções extra que a lei geral não dá Observador
- 2A Federação Nacional dos Médicos já incluiu a melhoria das condições de parentalidade nas suas reivindicações laborais — é uma exigência da classe Observador
- 3Dar condições de conciliação familiar é uma forma de reter profissionais no SNS sem aumentar salários — é investimento, não custo Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
Discussão generalidade
19 de dezembro de 2025
Saiu na folha oficial
18 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de junho de 2025
Chegou à mesa
20 de junho de 2025