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Proposta de lei n.º 38

BE quer fechar centros comerciais aos domingos e feriados

PCP

PAN

CDS-PP

PSD

·Mariana Mortágua·Alfredo Maia·Inês de Sousa Real·Felicidade Vital·Paulo Núncio+4

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco quer que as grandes superfícies e lojas de centros comerciais fechem ao domingo e feriados — excepto cinemas e restaurantes — para que os milhares de trabalhadores do comércio possam finalmente descansar quando as outras famílias descansam.

🍺 Qual é o problema?

›Até 2010, as grandes superfícies tinham de fechar aos domingos depois das 13h.
›Depois liberalizaram tudo e hoje podem estar abertas 24/7.
›Resultado: milhares de trabalhadores do comércio trabalham por turnos, incluindo domingos e feriados, sem conseguir ter vida familiar normal.
›Em junho de 2025, mais de 100 trabalhadores protestaram em frente à Assembleia.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (5):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de junho de 2025

Discussão generalidade

26 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de junho de 2025

Chegou à mesa

20 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

20 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Uma iniciativa legislativa de cidadãos com mais de 23 mil assinaturas pediu o mesmo.

📋 O que muda?

›Grandes superfícies (lojas com mais de 2000m2) e lojas dentro de centros comerciais fecham aos domingos e feriados
›Exceção: cinemas e restaurantes podem continuar abertos
›Entidades empregadoras têm 3 meses para fazer plano de reorganização do tempo de trabalho
›6 meses de período transitório para adaptação
›Nenhuma perda de salário ou direitos para os trabalhadores
›Lei entra em vigor 60 dias após aprovação

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas num centro comercial, provavelmente o teu domingo é um dia de trabalho como os outros.
›Enquanto a tua família almoça junta, tu estás na caixa do supermercado.
›Esta proposta devolve-te o direito de ter o mesmo dia de descanso que a maioria das pessoas.

👍

A favor

1Mais de 23 mil cidadãos assinaram uma iniciativa legislativa a pedir o encerramento ao domingo — não é ideia de partido, é exigência dos trabalhadores CNN Portugal
2A conciliação trabalho-família afeta desproporcionalmente as mulheres — que são maioria no comércio — e Portugal nem transpôs a diretiva europeia sobre conciliação Público
3A liberalização dos horários desde 2010 matou o pequeno comércio — as grandes superfícies abrem 7 dias e o comércio de bairro não consegue competir Observador

👎

Contra

1Um estudo estima que o fecho resultaria na perda de 18 mil empregos no setor — o remédio pode ser pior que a doença Observador
2PSD, PS, IL e CDS-PP votaram contra e o Chega absteve-se — esta proposta não tem maioria e já foi chumbada na AR Público
3Para muitas famílias o domingo é o único dia disponível para ir ao supermercado — fechar pode prejudicar consumidores com horários atípicos Observador

Mais de 23 mil cidadãos assinaram uma iniciativa legislativa a pedir o encerramento ao domingo — não é ideia de partido, é exigência dos trabalhadores

CNN Portugal · cnnportugal.iol.pt

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