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Proposta de lei n.º 39

Bloco quer médicos internos de volta à carreira do hospital público

Bloco de Esquerda
BE
·Mariana Mortágua
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??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O Bloco está a dizer ao Governo: "os médicos jovens que andam a dar o litro nos hospitais públicos estão de fora da carreira oficial — metam-nos lá dentro para não fugirem todos para o privado."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Os médicos internos (aqueles que já são médicos mas ainda estão a especializar-se) são a coluna vertebral de muitos hospitais públicos.
  • ›O problema? Quando acabam a especialidade, fogem em massa para o privado porque o salário e as condições não compensam.
  • ›Em 2025 já estavam 4 mil médicos a passar recibos verdes ao hospital público em vez de ficarem nos quadros — eram só 400 em 2021.

📋 O que muda?

  • ›Os médicos internos passam a fazer parte oficial da carreira do hospital público — hoje estão num limbo à parte
  • ›Fica reconhecido o grau de "interno" como primeiro degrau da carreira médica
  • ›A medida só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado — ou seja, depende do Governo meter o dinheiro no bolo
  • ›Não mexe diretamente em salários, mas abre a porta a progressões que hoje não existem para internos

💥 E eu com isso?

  • ›Se já esperaste meses por uma consulta de especialidade no centro de saúde ou no hospital, é por causa disto — não há médicos suficientes nos quadros do SNS.
  • ›Este ano ficaram 765 vagas de internato por preencher e quase 300 candidatos desistiram antes de começar.
  • ›Sem estancar a fuga dos jovens médicos, dentro de 5 anos as urgências fechadas que vês no telejornal vão ser a regra e não a exceção.
👍

A favor

  • 1Em 2025 ficaram vazias dois terços das vagas de Medicina Interna e mais de metade de Medicina Geral e Familiar — está mesmo a faltar gente nos hospitais públicos Público
  • 2A federação dos médicos (Fnam) avisa que pode ser o pior ano de sempre do internato e que o concurso atual está a empurrar gente para fora do hospital público DN
  • 3Em 4 anos os médicos a passar recibos verdes ao SNS multiplicaram por 10 — de 400 para 4000 — sinal claro que o modelo de carreira está partido Executive Digest

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Discussão generalidade

10 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

27 de junho de 2025

Discussão generalidade

26 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

20 de junho de 2025

Chegou à mesa

20 de junho de 2025

Na comunicação social

👎

Contra

  • 1A proposta diz que produz efeitos só com o próximo Orçamento — fica sempre dependente do Governo meter dinheiro lá, e até lá é só intenção Parlamento
  • 2Mexer no estatuto sem mexer no salário pode ser cosmético — o ordenado de topo dos médicos caiu de 11 para 5,9 vezes o salário mínimo em 15 anos, esse é o problema real FNAM
  • 3O Governo já assinou em 2025 um acordo com o sindicato dos médicos para subir salários até 2027 — esta proposta sobrepõe-se sem dizer como encaixa SIM

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗

DN

dn.pt

↗

Executive Digest

executivedigest.sapo.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

FNAM

fnam.pt

↗

SIM

simedicos.pt

↗

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