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Proposta de lei n.º 40

Bloco quer carreira própria para os 18 mil administrativos da saúde

Bloco de Esquerda
BE
·Mariana Mortágua
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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Basicamente, o Bloco está a dizer ao Governo: "aqueles administrativos que te marcam consultas, te fazem o registo no centro de saúde e seguram o caos do balcão merecem uma carreira própria — não são funcionários públicos quaisquer."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Há mais de 18 mil administrativos a trabalhar nos hospitais e centros de saúde — são os gajos que te atendem ao balcão, marcam as consultas e gerem o teu processo.
  • ›Em 2008 foram metidos todos no mesmo saco como assistentes técnicos do Estado, ao lado de quem trabalha nos impostos ou nas finanças.
  • ›No entanto, médicos, enfermeiros e até os auxiliares (em 2023) já têm carreiras próprias — só os administrativos da saúde ficaram para trás.

📋 O que muda?

  • ›Cria uma carreira nova chamada técnico de secretariado clínico — só para os administrativos que trabalham nos hospitais e centros de saúde
  • ›Duas categorias: técnico de secretariado clínico (a base) e coordenador de secretariado clínico (a chefia)
  • ›Quem já lá está passa automaticamente para a nova carreira em 10 dias, e sobe um nível no salário — sem concursos, sem ginástica
  • ›O Governo tem 6 meses para negociar com os sindicatos a tabela salarial concreta
  • ›A lei só começa a valer com o próximo Orçamento do Estado — para garantir que há dinheiro para pagar isto

💥 E eu com isso?

  • ›Se já passaste 40 minutos ao telefone a tentar marcar consulta no centro de saúde, foi um destes profissionais que andou a desenrascar do outro lado.
  • ›Quando estão mal pagos, mal formados e sem perspetivas, a coisa nota-se — atendimentos atrasados, processos perdidos, gente a chorar no balcão.
  • ›Dar-lhes uma carreira própria custa dinheiro do teu bolso (via impostos), mas pode ser a diferença entre um SNS que funciona e um que arrasta toda a gente.
👍

A favor

  • 1Os auxiliares de saúde já conseguiram uma carreira própria em 2023, abrangendo cerca de 24 mil profissionais com aumentos médios de 100 euros — não faz sentido deixar só os administrativos de fora Público
  • 2A associação das unidades de saúde familiar (USF-AN) já tinha proposto em 2021 um perfil próprio para o secretariado clínico, reconhecendo que o trabalho é diferente de qualquer outro administrativo do Estado USF-AN
  • 3Já há cursos superiores específicos em secretariado clínico, ou seja, a formação existe — falta o reconhecimento legal ESSSM

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Discussão generalidade

27 de junho de 2025

Votaram no plenário

27 de junho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

25 de junho de 2025

Chegou à mesa

20 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

20 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1Criar uma nova carreira para 18 mil pessoas implica subir a todos um nível salarial — sem cálculo do impacto no Orçamento, é pôr o carro à frente dos bois Parlamento
  • 2A lei deixa quase tudo para regulamento posterior negociado com os sindicatos — pode dar bronca daqui a meses se não houver acordo Diário da República
  • 3O Estado tem feito reformas de carreiras na saúde aos solavancos (médicos, enfermeiros, auxiliares) e cada uma cria expectativas em todas as outras — vira uma bola de neve orçamental PlanAPP

Público

publico.pt

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USF-AN

usf-an.pt

↗

ESSSM

santamariasaude.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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Diário da República

diariodarepublica.pt

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PlanAPP

planapp.gov.pt

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