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Proposta n.º 66

Chega: 56 mil professores ultrapassados — corrijam isso

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+25

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O Chega está a dizer ao Governo: "há 56 mil professores que foram ultrapassados na carreira por colegas mais novos por causa de reformas mal feitas — tratem de os reposicionar e devolvam-lhes os anos que lhes roubaram."

🍺 Qual é o problema?

›Desde 2007, várias mexidas na carreira docente criaram uma salganhada: aboliram escalões, mudaram índices salariais e criaram uma carreira paralela de "professores titulares" que depois acabou.
›Resultado? Professores com 20 anos de casa ficaram no mesmo escalão que colegas que tinham acabado de entrar.
›Uma portaria de 2018 tentou corrigir parte do problema, mas deixou de fora quem entrou antes de 2011 — e são esses os 56 mil que ficaram para trás.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

6 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

5 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

4 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

14 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

9 de janeiro de 2026

Votaram no plenário

16 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

16 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

16 de outubro de 2025

›Rever imediatamente os escalões dos professores que já estavam nos quadros antes de janeiro de 2011 e dar-lhes o mesmo tratamento que tiveram os que entraram depois
›Reconhecer todo o tempo de serviço destes professores para efeitos de progressão na carreira
›Negociar com sindicatos soluções concretas para a valorização da carreira
›Implementar medidas a partir do ano letivo 2025/2026

💥 E eu com isso?

›Imagina trabalhar 25 anos numa empresa e um dia descobres que o colega que entrou há 10 ganha mais do que tu e está num escalão acima — só porque mudaram as regras a meio do jogo.
›É isso que acontece a dezenas de milhares de professores, e é uma das razões pelas quais tantos abandonaram a profissão.
›Sem corrigir estas injustiças, ninguém vai querer ser professor — e quem paga são os alunos.

👍

A favor

1A FENPROF (sindicato dos professores) documenta as ultrapassagens com tabelas detalhadas que mostram como professores mais antigos ficaram em escalões inferiores aos mais novos FENPROF
2Esta proposta já tinha sido aprovada na generalidade na legislatura anterior mas caducou com a queda do Governo — tinha apoio parlamentar Parlamento
3As negociações do novo estatuto da carreira docente deviam começar em 2025/2026 para entrar em vigor em 2026/2027 — o momento é agora FENPROF

👎

Contra

1A recuperação do tempo de serviço já está parcialmente em curso com o reposicionamento ao abrigo de legislação de 2024 — o Governo não está parado DGAE
2A proposta não quantifica quanto custaria ao Estado repor todos estes professores nos escalões corretos — pode ser uma fatura pesada Parlamento
3Dizer "implemente políticas que valorizem a carreira" sem especificar quais é mais um cheque em branco do que uma solução concreta Observador