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Proposta n.º 66Chega: 56 mil professores ultrapassados — corrijam isso
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "há 56 mil professores que foram ultrapassados na carreira por colegas mais novos por causa de reformas mal feitas — tratem de os reposicionar e devolvam-lhes os anos que lhes roubaram."
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2007, várias mexidas na carreira docente criaram uma salganhada: aboliram escalões, mudaram índices salariais e criaram uma carreira paralela de "professores titulares" que depois acabou.
- ›Resultado? Professores com 20 anos de casa ficaram no mesmo escalão que colegas que tinham acabado de entrar.
- ›Uma portaria de 2018 tentou corrigir parte do problema, mas deixou de fora quem entrou antes de 2011 — e são esses os 56 mil que ficaram para trás.
📋 O que muda?
- ›Rever imediatamente os escalões dos professores que já estavam nos quadros antes de janeiro de 2011 e dar-lhes o mesmo tratamento que tiveram os que entraram depois
- ›Reconhecer todo o tempo de serviço destes professores para efeitos de progressão na carreira
- ›Negociar com sindicatos soluções concretas para a valorização da carreira
- ›Implementar medidas a partir do ano letivo 2025/2026
👍
A favor
- 1A FENPROF (sindicato dos professores) documenta as ultrapassagens com tabelas detalhadas que mostram como professores mais antigos ficaram em escalões inferiores aos mais novos FENPROF
- 2Esta proposta já tinha sido aprovada na generalidade na legislatura anterior mas caducou com a queda do Governo — tinha apoio parlamentar Parlamento
- 3As negociações do novo estatuto da carreira docente deviam começar em 2025/2026 para entrar em vigor em 2026/2027 — o momento é agora FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
6 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
5 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
4 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
14 de janeiro de 2026
Votação final em plenário
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
Apreciação parlamentar
16 de outubro de 2025
Enviada para análise detalhada