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Proposta de lei n.º 41

Chega apresenta reforma das universidades — quer tirar "ideologia" do ensino

CDS-PP

PSD

PCP

JPP

·Paulo Núncio·Porfírio Silva·Bruno Faria·Rui Cardoso·Aida Carvalho+14

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O Chega está a dizer: "a lei das universidades está por rever há 12 anos, a proposta do Governo mistura ensino com educação e isso é ideológico — nós temos outra proposta."

🍺 Qual é o problema?

›A lei que rege as universidades portuguesas é de 2007 e devia ter sido revista em 2013. Estamos em 2025 e continua por mexer — são 12 anos de atraso.
›O Governo tem uma proposta de revisão em cima da mesa, mas o Chega acusa-a de "cedência ideológica à esquerda" por trocar a palavra "ensino" por "educação" em vários sítios.
›O Chega defende que educação é assunto da família e ensino é assunto do Estado — e quer uma lei mais "simples e clara".

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PSD

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

12 de junho de 2026

Foram limpar o texto

22 de maio de 2026

Pediram para levar ao plenário

8 de maio de 2026

Votação final em plenário

8 de maio de 2026

Votaram ponto a ponto

8 de maio de 2026

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Enviada para análise detalhada

5 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

4 de dezembro de 2025

›Reescrever a lei para separar claramente "ensino" (função do Estado) de "educação" (função da família)
›Manter a autonomia das universidades — gerirem-se a si próprias sem o Estado a mandar em tudo
›Lei mais simples, com menos artigos e mais princípios gerais
›Reforçar a diferença entre universidades tradicionais e politécnicos
›A proposta é um projeto de lei — se aprovada, muda a lei a sério

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos a pensar ir para a faculdade ou trabalhas no ensino superior, é disto que se trata.
›É também uma disputa sobre que palavras aparecem na lei — pode parecer só semântica, mas define quem decide o que é ensinado e como.
›Na prática, esta proposta é mais uma versão alternativa numa lista de quatro diferentes — e dificilmente passa sem muita negociação.

👍

A favor

1A lei das universidades devia ter sido revista em 2013 e só agora está a ser mexida — o atraso é um facto incontornável Público
2A proposta do Chega foi mesmo aprovada na generalidade no parlamento — não é um papel qualquer, passou a primeira barreira Ensino.eu
3Até o ministro da Educação admitiu que a nova proposta do Governo se aproxima das ideias do PS e do Chega — há pontos de encontro Observador

👎

Contra

1Há já quatro propostas em cima da mesa (Governo, PS, Chega, BE) — é uma salganhada e pode atrasar tudo Ensino.eu
2A discussão sobre "ensino" vs "educação" é mais política do que prática — não resolve problemas reais como a precariedade dos investigadores FENPROF
3A proposta do Governo já foi aprovada na generalidade com votos de PSD, PS, Chega, IL e CDS — a do Chega passa a ser ruído na discussão RTP

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

26 de junho de 2025

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