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O Bloco de Esquerda também quer meter o subsídio de refeição no Código do Trabalho — porque acha inadmissível que desde 1977 a lei garanta este direito na função pública e no privado seja uma roleta.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Votaram no plenário
26 de setembro de 2025
Discussão generalidade
19 de setembro de 2025
Saiu na folha oficial
8 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de junho de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
26 de junho de 2025
Chegou à mesa
24 de junho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Saiu na folha oficial
24 de junho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O valor de referência de 6€ estava congelado em 2024 e o Governo não se comprometeu a atualizá-lo — o que mostra que sem lei, nem a função pública é tratada a sério
Coverflex · coverflex.com
No setor empresarial do Estado, os subsídios já são superiores para compensar congelamentos salariais — ou seja, até o próprio Estado reconhece que o valor legal não chega
Montepio · montepio.org
Esta é a terceira proposta sobre o mesmo tema neste lote — PAN, Chega e BE coincidem, o que é raro e mostra urgência real
Parlamento · parlamento.pt
A economia portuguesa tem uma produtividade baixa — impor custos adicionais sem aumento de produtividade pode tornar empresas menos competitivas
CRN Contabilidade · crncontabilidade.pt
Muitos empregadores já pagam subsídio voluntariamente — a lei pode ser redundante para a maioria e punitiva para os que não podem
ComparaJá · comparaja.pt
A proposta do BE é essencialmente igual às do PAN e Chega — três textos para o mesmo efeito é desperdício de tempo parlamentar
Pluxee · pluxee.pt
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