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Proposta n.º 80

Chega quer consagrar junho como Mês do Antigo Combatente

Chega
CH
·Pedro Pinto·Nuno Simões de Melo·Pedro Pessanha·Bernardo Pessanha·Sandra Ribeiro+1
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "o dia 9 de abril para os combatentes é pouco — declarem junho inteiro como mês oficial deles, com cerimónias e exposições."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Há cerca de 150 mil antigos combatentes em Portugal — a maioria veteranos da Guerra Colonial, já com 70 e 80 anos.
  • ›O Estado já tem o Dia do Combatente em 9 de abril e um suplemento de pensão, mas muitos ficam com apoios simbólicos — o suplemento ficou 15 anos sem atualização.
  • ›O Chega quer transformar junho (mês do Dia de Portugal, 10 de junho) no mês oficial destes veteranos, com cerimónias, exposições e conferências.

📋 O que muda?

  • ›Declarar junho como "Mês do Antigo Combatente e Veterano das Forças Armadas"
  • ›Obrigar o Governo a organizar cerimónias oficiais, exposições históricas e conferências durante o mês
  • ›Foco simbólico: reforçar a memória da Guerra Colonial e das missões de paz na identidade nacional
  • ›Zero medidas financeiras concretas — não mexe em pensões, apoios médicos nem no estatuto legal existente
👍

A favor

  • 1O Estatuto do Antigo Combatente existe desde 2020 mas muitos veteranos queixam-se que o Estado os trata com pouca visibilidade — dedicar um mês pode forçar o país a lembrar-se deles Liga dos Combatentes
  • 2O suplemento de pensão ficou 15 anos sem atualização e só agora sobe 50% em 2026-2027 — os veteranos têm razões para se sentirem esquecidos Observador
  • 3Iniciativas como cerimónias e exposições podem ajudar jovens portugueses a perceber o que foi a Guerra Colonial — um tema mal ensinado nas escolas Governo

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

27 de junho de 2025

O presidente aceitou para discussão

26 de junho de 2025

Foi para a comissão discutir

26 de junho de 2025

Chegou à mesa

25 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

25 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Liga dos Combatentes

ligacombatentes.org

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens um avô ou tio que foi para a Guerra Colonial, este mês seria mais um reconhecimento público — mas não lhe muda nada na carteira.
  • ›A maioria destes homens tem pensões baixas e o suplemento era de 100 a 150 euros por ano — só agora vai subir 50% entre 2026 e 2027.
  • ›É uma proposta de puro simbolismo: pode ser importante para a memória coletiva, mas não resolve os problemas concretos que os veteranos enfrentam.
👎

Contra

  • 1A proposta é pura simbologia — não dá um cêntimo a mais aos veteranos com pensões baixas, é só declarar um mês e fazer cerimónias e-konomista
  • 2Os veteranos precisam de apoio médico, psicológico e reforço de pensões — não de mais um mês comemorativo que enche a agenda mas não resolve nada PCP
  • 3Transformar a Guerra Colonial em puro orgulho nacional é controverso — muitos historiadores e famílias querem uma memória que reconheça também as vítimas e o contexto do Estado Novo Público
↗

Observador

observador.pt

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Governo

portugal.gov.pt

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e-konomista

e-konomista.pt

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PCP

pcp.pt

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Público

publico.pt

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