🗳️ Decidida· Há 7 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 44PCP quer hipermercados e centros comerciais fechados aos domingos
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a propor: "comércio fechado aos domingos e feriados, e a fechar às 22h durante a semana — para os trabalhadores das lojas terem direito a folga e família como toda a gente."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, o comércio em hipermercados e centros comerciais está aberto praticamente todos os dias, incluindo domingos e feriados — ao contrário de Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Polónia ou Áustria, onde é proibido.
- ›Mais de 23 mil cidadãos assinaram uma petição em 2024 a pedir o encerramento aos domingos — uma das maiores iniciativas de cidadãos dos últimos anos.
- ›O Parlamento já chumbou propostas semelhantes, mas o tema continua a regressar.
📋 O que muda?
- ›Comércio (incluindo grandes superfícies) fica obrigado a encerrar aos domingos e feriados, com poucas exceções
- ›Durante a semana, lojas só podem estar abertas até às 22h — o limite é 72 horas por semana
- ›Cafés, restaurantes e similares podem ficar até às 2h da manhã
- ›Lojas em estações de comboio, aeroportos e bombas de gasolina ficam isentas — podem manter horário normal
- ›Os municípios decidem horários para a maioria das lojas, mas as grandes superfícies (mais de 2000 m²) ficam dependentes de autorização da CCDR (a entidade que coordena cada região)
- ›Quem violar repetidamente o horário arrisca encerramento entre 1 mês e 1 ano
💥 E eu com isso?
- ›Se trabalhas no comércio, isto pode mudar a tua vida — é a diferença entre passar os domingos com a família ou a vender sapatos a turistas no Colombo.
- ›Mas se costumas ir às compras ao domingo porque é o único dia que tens livre, isto significa também ter menos horas para resolver a vida — vais ter de mudar a rotina ou ir ao café da esquina, que continua aberto.
- ›E há um lado de modelo de cidade: lojas pequenas de bairro morrem porque não conseguem competir com hipermercados abertos 7 dias — fechar aos domingos pode trazer de volta o comércio de proximidade.
👍
A favor
- 1Mais de 23 mil cidadãos assinaram uma petição a pedir o encerramento — não é só birra do PCP, é uma exigência popular Público
- 2Em Espanha, França, Alemanha, Bélgica, Polónia, Grécia e vários outros países europeus o comércio fecha aos domingos como regra — Portugal é exceção PCP
- 3Os sindicatos do comércio (CESP) andam há anos a pedir esta medida — quem trabalha em hipermercados fica sem fim de semana com a família, é um problema laboral grave CGTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de junho de 2025
O presidente aceitou para discussão
26 de junho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
26 de junho de 2025
Chegou à mesa
25 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
25 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra