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Proposta do Governo n.º 4

Governo baixa IRS: entre 2 e 15 euros a mais por mês no ordenado

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Basicamente o Governo de Montenegro está a dizer: "pagas demasiados impostos sobre o teu salário — vamos cortar um bocadinho em oito dos nove escalões para teres mais dinheiro ao fim do mês."

🍺 Qual é o problema?

  • ›O IRS é o imposto que o Estado tira ao teu salário todos os meses.
  • ›Em Portugal há nove escalões — quanto mais ganhas, mais percentagem pagas ao Estado.
  • ›Esta proposta mexe nos primeiros oito escalões — o nono (quem ganha mais de 83 mil euros por ano) fica na mesma.

📋 O que muda?

  • ›Todos os escalões descem um bocadinho: entre 0,3 e 0,6 pontos percentuais
  • ›Na prática: quem ganha 1.000 euros brutos por mês poupa cerca de 2 euros por mês (34 euros por ano)
  • ›Quem ganha 3.000 euros brutos poupa cerca de 15 euros por mês
  • ›Quem ganha mais de 83 mil euros por ano não sente nada — o último escalão fica nos 48%
  • ›Entra em vigor no dia seguinte à publicação — é para aplicar já

💥 E eu com isso?

  • ›Se recebes por conta de outrem ou és pensionista, abres o recibo do mês e vês dois a quinze euros a mais — conforme o teu escalão.
  • ›Não é uma revolução — dá para um café por dia se ganhares pouco, ou um jantar por mês se ganhares mais.
  • ›O Estado abdica de cerca de 500 milhões de euros por ano em receita — dinheiro que pode fazer falta para hospitais, escolas ou reformas.
👍

A favor

  • 1Portugal tem uma das cargas fiscais mais altas da Europa sobre o trabalho — cada corte alivia um bocado quem vive do salário Montepio
  • 2A medida foi aprovada no parlamento com PSD, CDS, Chega e IL a favor, e o PS absteve-se — houve consenso alargado de que era preciso mexer Público
  • 3A classe média é a mais espremida em impostos e beneficia duplamente com esta descida, especialmente salários acima de 3.500 euros brutos ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

22 de julho de 2025

Mandaram publicar

22 de julho de 2025

Referenda

21 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

17 de julho de 2025

O Presidente assinou

17 de julho de 2025

O Presidente assinou

17 de julho de 2025

Votação final em plenário

16 de julho de 2025

Requerimento

16 de julho de 2025

👎

Contra

  • 12 euros por mês para quem ganha o ordenado mínimo é simbólico — não muda a vida a ninguém, mas vende-se bem em campanha Diário de Notícias
  • 2Os 500 milhões que o Estado deixa de receber fazem falta — Livre, PCP e Bloco votaram contra porque dizem que o dinheiro devia ir para hospitais e escolas Público
  • 3Em euros absolutos quem ganha mais poupa mais — um ordenado de 3.000 euros poupa sete vezes mais do que um de 1.000 euros Renascença

Votaram ponto a ponto

16 de julho de 2025

Pediram para levar ao plenário

11 de julho de 2025

Legislação resultante

Lei

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Decreto da Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Montepio

montepio.org

↗

Público

publico.pt

↗

ECO

eco.sapo.pt

↗

Diário de Notícias

dn.pt

↗

Renascença

rr.pt

↗

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