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A IL propõe alterar a lei dos direitos de autor para que bandas filarmónicas, escolas e associações possam fotocopiar partituras que já compraram — para ensaios, estudo ou preservação dos originais, sem pagar taxas extras.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Discussão generalidade
11 de julho de 2025
Enviada para análise detalhada
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
26 de junho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Saiu na folha oficial
26 de junho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
Na legislatura passada, esta proposta foi aprovada por larga maioria — só PSD e CDS se abstiveram — e caducou por acaso, não por oposição
Público · publico.pt
Todos os partidos convergem na necessidade de facilitar o uso de partituras por bandas e escolas — é raro haver tanto consenso
Público · publico.pt
A cobrança de taxas de reprodução pela AD-EDIT pode matar bandas centenárias que são a base do ensino musical no interior
Observador · observador.pt
A proposta limita-se a cópias de trabalho e estudo — não resolve o problema de fundo, que é o subfinanciamento da cultura e do ensino artístico
Observador · observador.pt
Os compositores e editores precisam de receitas para continuar a criar — isentar todas as reproduções pode minar o ecossistema de criação musical
JN · jn.pt
A Assembleia recomendou mediação entre editores e utilizadores — talvez um acordo negociado funcione melhor que legislação imposta
Observador · observador.pt
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