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Proposta de lei n.º 50IL quer desburocratizar a abertura de lares e creches
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL diz que abrir um lar ou uma creche em Portugal é um pesadelo burocrático — exigem-se gabinetes com medidas mínimas e papelada que nada têm a ver com a qualidade do serviço. E enquanto se espera, faltam 20 mil vagas em lares e milhares em creches.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem mais de 2,5 milhões de pessoas com mais de 65 anos, mas só 4% conseguem vaga em lar.
- ›Dois terços das residências privadas funcionam a lotação máxima.
- ›Um quarto individual custa em média mais de 1.700€ por mês.
- ›Nas creches, faltam quase 20 mil vagas para a transição para o pré-escolar.
- ›A Segurança Social encerrou 307 lares e 43 creches desde 2023 por falta de condições — mas os que querem abrir legalmente esbarram numa burocracia infernal.
📋 O que muda?
- ›Simplificação radical do licenciamento: regras focadas em segurança, higiene e qualidade — não em medidas de gabinetes
- ›Licenciamento provisório para começar a operar enquanto o processo definitivo decorre
- ›
👍
A favor
- 1O próprio Governo reconheceu o problema e em julho de 2025 anunciou que quer simplificar os licenciamentos de creches e lares — a IL está alinhada com a direção do executivo Público
- 2Faltam cerca de 20 mil vagas em lares e o preço médio já ultrapassa 1.700€/mês — a escassez de oferta é o principal motor dos preços altos Observador
- 3O Governo prepara uma plataforma digital para gerir vagas em tempo real, o que complementaria a simplificação do licenciamento Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025