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Proposta n.º 83IL quer fundir os dois grandes organismos do ambiente
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Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "a Agência do Ambiente e o Instituto da Natureza estão a chumbar projetos de energia solar e eólica em cima de barragens que o próprio Governo abriu a concurso — fundam isto num só sítio com prazos a sério."
🍺 Qual é o problema?
- ›A Agência do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) são os dois organismos que decidem se um projeto pode ou não ser construído — desde uma central solar até um hotel.
- ›Problema? Há projetos que demoram anos a ter resposta, com pareceres contraditórios entre os dois — e em 2024 vários projetos solares flutuantes em barragens foram chumbados depois de o próprio Governo os ter posto a concurso.
- ›A empresa britânica Finerge foi para tribunal contra esses chumbos. A IL quer agora juntar tudo num só organismo digital com prazos vinculativos.
📋 O que muda?
- ›Fundir a Agência do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza num só organismo — para acabar com pareceres contraditórios
- ›Criar um portal único online onde se mete um pedido de licença ambiental e se acompanha tudo — em vez do papel atual
- ›Meter prazos obrigatórios para o Estado responder — passa o prazo, decide-se a favor do projeto
- ›
👍
A favor
- 1Em novembro de 2024 a Agência do Ambiente chumbou três centrais solares flutuantes em barragens que o próprio Governo tinha posto a concurso — incoerência total que ninguém defende Observador
- 2A própria ministra do Ambiente admitiu que o concurso "não foi bem preparado" — sinal de que há mesmo descoordenação entre organismos Observador
- 3A empresa Finerge foi mesmo para tribunal contra os chumbos — quando o Estado leva empresas estrangeiras a processar-se a si próprio, é sinal de que algo está partido Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra