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Proposta n.º 83

IL quer fundir os dois grandes organismos do ambiente

PAN

PCP

JPP

PSD

·Jorge Pinto·Miguel Matos·Jorge Miguel Teixeira·José Dotti·Inês de Sousa Real+11

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A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "a Agência do Ambiente e o Instituto da Natureza estão a chumbar projetos de energia solar e eólica em cima de barragens que o próprio Governo abriu a concurso — fundam isto num só sítio com prazos a sério."

🍺 Qual é o problema?

›A Agência do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) são os dois organismos que decidem se um projeto pode ou não ser construído — desde uma central solar até um hotel.
›Problema? Há projetos que demoram anos a ter resposta, com pareceres contraditórios entre os dois — e em 2024 vários projetos solares flutuantes em barragens foram chumbados depois de o próprio Governo os ter posto a concurso.
›A empresa britânica Finerge foi para tribunal contra esses chumbos. A IL quer agora juntar tudo num só organismo digital com prazos vinculativos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

Votaram não (6):

PSD

PCP

PAN

Encolheram os ombros (2):

CDS-PP

JPP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Fundir a Agência do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza num só organismo — para acabar com pareceres contraditórios
›Criar um portal único online onde se mete um pedido de licença ambiental e se acompanha tudo — em vez do papel atual
›Meter prazos obrigatórios para o Estado responder — passa o prazo, decide-se a favor do projeto
›Usar inteligência artificial para analisar pedidos rotineiros mais depressa
›Penalizar os dirigentes que atrasam projetos sem justificação

💥 E eu com isso?

›Se um projeto de painéis solares numa barragem demora 5 anos a ser aprovado, são 5 anos de eletricidade renovável que não foi produzida — e a tua fatura da luz que continua agarrada ao gás importado.
›Para quem quer construir uma exploração agrícola, abrir um parque eólico ou simplesmente meter painéis em casa, isto é a diferença entre fazer ou desistir.
›Mas há o reverso: menos demora também pode significar menos rigor e mais projetos que prejudicam ambiente sensível.

👍

A favor

1Em novembro de 2024 a Agência do Ambiente chumbou três centrais solares flutuantes em barragens que o próprio Governo tinha posto a concurso — incoerência total que ninguém defende Observador
2A própria ministra do Ambiente admitiu que o concurso "não foi bem preparado" — sinal de que há mesmo descoordenação entre organismos Observador
3A empresa Finerge foi mesmo para tribunal contra os chumbos — quando o Estado leva empresas estrangeiras a processar-se a si próprio, é sinal de que algo está partido Observador

👎

Contra

1Fundir dois organismos é um processo que pode levar anos — durante esse tempo tudo fica ainda mais parado Jornal Económico
2O risco de aprovar tudo automaticamente passado o prazo é deixar passar projetos que destroem habitats protegidos — a fiscalização ambiental não pode estar dependente do cronómetro Parlamento
3A proposta acusa os técnicos do ambiente de "dogmas ideológicos" mas há casos em que os pareceres negativos protegem mesmo património natural — fundir não resolve, só muda a placa à porta O Digital

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca