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Proposta n.º 84IL quer juntar todas as leis da floresta num só código
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "a legislação florestal portuguesa é uma manta de retalhos onde ninguém se entende — façam um Código Florestal Simplificado para que quem tem terras saiba o que pode fazer."
🍺 Qual é o problema?
- ›A floresta vale quase 5% da economia portuguesa (cerca de 12 mil milhões de euros por ano) e é fundamental para travar incêndios e capturar carbono.
- ›Mas as leis sobre o setor estão espalhadas por dezenas de diplomas — quem tem um pinhal precisa de licenças de meia dúzia de organismos diferentes para fazer qualquer coisa.
- ›Resultado: muita gente desiste de gerir as suas terras, que ficam ao abandono — e ao abandono significa combustível para os incêndios.
📋 O que muda?
- ›Juntar toda a legislação sobre a floresta num só Código Florestal Simplificado — em vez das dezenas de diplomas atuais
- ›Reduzir o número de organismos que decidem sobre licenças e financiamentos florestais
- ›Garantir prazos curtos e regras claras para quem quer plantar, cortar ou gerir floresta
- ›É uma recomendação genérica — a IL não escreve o código, só pede ao Governo que o faça
👍
A favor
- 1A própria comissão parlamentar para os incêndios reconheceu que a legislação está dispersa e é "incompreensível, incoerente, obsoleta" — não é só opinião da IL Parlamento
- 2A floresta é 5% do PIB português mas a fragmentação das leis trava investimento e leva ao abandono Florestas.pt
- 3Há mais de 30 diplomas espalhados sobre o setor — desde uso do fogo a corte de árvores — que ninguém consegue cumprir todos Ordem dos Engenheiros Norte
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra