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Proposta n.º 85IL quer saber de quem são os terrenos: 1/5 do país sem dono
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "quase um quinto do país tem dono desconhecido, os terrenos são minúsculos e ninguém os gere — é por isso que arde tudo todos os verões. Terminem o mapa das propriedades de uma vez."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, ninguém sabe de quem é uma fatia enorme do território rural — e dois terços das propriedades florestais têm menos de 3 hectares, o tamanho de três campos de futebol.
- ›Existe uma ferramenta chamada Balcão Único do Prédio (BUPi) para registar os terrenos gratuitamente, mas o processo está incompleto e arrasta-se há anos.
- ›Resultado: muitos terrenos abandonados, ninguém limpa o mato, e todos os verões arde meio país.
📋 O que muda?
- ›Acelerar a finalização do mapa nacional de propriedades rurais — saber de quem é cada pedaço de terra
- ›Reduzir o tempo máximo para partilhar heranças de terrenos (hoje há terrenos que ficam décadas sem partilha depois da morte dos avós)
- ›Criar um empréstimo com juros baixos para o herdeiro que queira comprar a parte dos irmãos e ficar com o terreno todo
- ›Criar um site onde qualquer pessoa possa consultar se tem terrenos no seu nome — muita gente nem sabe o que herdou
👍
A favor
- 1Grande parte dos terrenos que ardeu no verão de 2025 não estava sequer registada no cadastro — é a prova de que a falta de mapa da propriedade tem custo real em fogos Renascença
- 2O registo no BUPi (o Balcão Único do Prédio, o sítio onde se regista terrenos) é gratuito até ao final de 2025 — é o momento ideal para completar o cadastro DECO Proteste
- 3A partir de 2026 terrenos não registados passam provisoriamente para o Estado, o que cria incentivo forte para os donos aparecerem BUPi
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
13 de outubro de 2025
Mandaram publicar
9 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
9 de outubro de 2025
Foram limpar o texto
25 de setembro de 2025
Votação final em plenário
19 de setembro de 2025
Enviada para análise detalhada
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar