🗳️ Decidida· Há 9 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 53IL quer IRS com só dois escalões: 15% e 28%
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a propor: "o IRS tem 9 escalões — uma confusão que castiga quem quer subir na vida. Reduzam isto a só dois: 15% para a maioria das pessoas, 28% para quem ganha mais de 1.913€ por mês."
🍺 Qual é o problema?
- ›O IRS em Portugal tem 9 escalões com taxas que vão dos 13% até aos 48%. É o sistema mais progressivo da Europa.
- ›A IL diz que isto é demasiado complicado e que penaliza quem quer ganhar mais — porque a partir do salário médio (cerca de 1.600€) já se aplica uma taxa marginal de 25%.
- ›A proposta junta os primeiros 4 escalões num só (15%) e os últimos 5 noutro (28%), simplificando tudo.
📋 O que muda?
- ›Apenas dois escalões em vez de nove: 15% até 14.588€/ano (cerca de 1.042€/mês de coletável) e 28% acima disso
- ›Subir a fatia do salário isenta de IRS para 14 vezes o salário mínimo (cerca de 12.180€/ano)
- ›Na prática: alguém com 1.500€ brutos/mês poupa cerca de 97€/mês face às tabelas atuais; com 2.100€ poupa 145€/mês
- ›Mantém-se o atual mínimo de existência (quem ganha menos não paga)
👍
A favor
- 1Portugal tem o recorde europeu de 9 escalões de IRS — é um sistema mais complexo do que o de quase todos os países comparáveis Renascença
- 2A taxa de esforço fiscal sobre o trabalho em Portugal (tax wedge) ronda os 42% — bem acima da média europeia, segundo dados da OCDE CNN Portugal
- 3As poupanças por mês são reais e tangíveis — entre 24€ e 145€ dependendo do salário, valores que mexem mesmo no orçamento familiar Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
3 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
2 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025