PAN: Governo está há 7 anos sem avaliar a lei da educação inclusiva

A própria lei (artigo 33.º) obriga a esta avaliação a cada 5 anos — o Governo está em incumprimento desde 2023, é objetivo

FENPROF · fenprof.pt

Já existe um sistema de monitorização desenhado pela Agência Europeia para Necessidades Especiais em colaboração com o próprio Ministério — só falta o Governo usá-lo

Renascença · rr.pt

É só uma recomendação — o Governo pode receber a recomendação, dizer "obrigado" e continuar a não fazer — sem força legal, fica como mais um papel para a gaveta

Público · publico.pt

A proposta não acrescenta nada de novo — só pede que o Governo cumpra o que já era obrigado a fazer, então o problema é de execução, não de lei

Executive Digest · executivedigest.sapo.pt

É a quarta proposta do PAN sobre educação inclusiva nesta sessão — risco de saturação parlamentar e dispersão de votos

SPGL · spgl.pt