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Proposta n.º 87PAN quer mais professores especiais e bolsas de intérpretes nas escolas
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "a lei da educação inclusiva existe há 7 anos mas as escolas não têm gente nem dinheiro para a cumprir — temos de meter mão nisto." Querem mais professores de educação especial, intérpretes de língua gestual e equipas para alunos cegos ou surdos.
🍺 Qual é o problema?
- ›A lei da educação inclusiva (que obrigou as escolas a receber alunos com deficiência, autismo, surdez ou cegueira em vez de os mandar para escolas separadas) está em vigor desde 2018.
- ›Problema? Os recursos nunca apareceram.
- ›Quase um quarto das turmas tem mais alunos do que a lei permite e 80% dos diretores dizem que não têm pessoal suficiente.
📋 O que muda?
- ›Criar dois agrupamentos de referência para alunos com problemas de visão por cada distrito (com profissionais especializados em baixa visão e cegueira)
- ›Meter Língua Gestual Portuguesa como oferta complementar para todos os miúdos do pré-escolar e 1.º ciclo nas escolas de referência
- ›Criar bolsas de intérpretes de língua gestual para os pais surdos poderem falar com os professores dos filhos
- ›Definir um número mínimo de horas semanais de educação especial por aluno — hoje cada escola faz como pode
- ›Valorizar os profissionais da educação inclusiva com subsídios, bolsas de formação e dias extra de férias
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho ou sobrinho com autismo, dislexia, surdez ou cegueira, sabes que a escola pública faz o que pode mas não tem ferramentas — a maior parte das vezes os pais pagam terapias do bolso.
- ›E não é só isso: 23% das turmas estão fora da lei porque metem demasiados alunos juntos, o que prejudica o miúdo com necessidades e os outros 25 colegas também.
- ›A proposta tenta meter dinheiro e gente onde a lei só meteu boas intenções.
👍
A favor
- 1Um inquérito da FENPROF a quase 8.000 turmas mostrou que 23% violam a lei da inclusão por terem alunos a mais — não é opinião, são dados Público
- 2Mais de 80% dos diretores dizem que não têm pessoal nem material para a inclusão funcionar — está documentado pela federação dos professores Público
- 3Quase 75% das escolas queixam-se de falta de professores de educação especial e o problema piorou face a 2024 FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra