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Proposta n.º 87

PAN quer mais professores especiais e bolsas de intérpretes nas escolas

PAN

PCP

PSD

·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Angélique Da Teresa·Patrícia Gonçalves·Mariana Mortágua+3

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O PAN está a dizer ao Governo: "a lei da educação inclusiva existe há 7 anos mas as escolas não têm gente nem dinheiro para a cumprir — temos de meter mão nisto." Querem mais professores de educação especial, intérpretes de língua gestual e equipas para alunos cegos ou surdos.

🍺 Qual é o problema?

›A lei da educação inclusiva (que obrigou as escolas a receber alunos com deficiência, autismo, surdez ou cegueira em vez de os mandar para escolas separadas) está em vigor desde 2018.
›Problema? Os recursos nunca apareceram.
›Quase um quarto das turmas tem mais alunos do que a lei permite e 80% dos diretores dizem que não têm pessoal suficiente.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Criar dois agrupamentos de referência para alunos com problemas de visão por cada distrito (com profissionais especializados em baixa visão e cegueira)
›Meter Língua Gestual Portuguesa como oferta complementar para todos os miúdos do pré-escolar e 1.º ciclo nas escolas de referência
›Criar bolsas de intérpretes de língua gestual para os pais surdos poderem falar com os professores dos filhos
›Definir um número mínimo de horas semanais de educação especial por aluno — hoje cada escola faz como pode
›Valorizar os profissionais da educação inclusiva com subsídios, bolsas de formação e dias extra de férias

💥 E eu com isso?

›Se tens um filho ou sobrinho com autismo, dislexia, surdez ou cegueira, sabes que a escola pública faz o que pode mas não tem ferramentas — a maior parte das vezes os pais pagam terapias do bolso.
›E não é só isso: 23% das turmas estão fora da lei porque metem demasiados alunos juntos, o que prejudica o miúdo com necessidades e os outros 25 colegas também.
›A proposta tenta meter dinheiro e gente onde a lei só meteu boas intenções.

👍

A favor

1Um inquérito da FENPROF a quase 8.000 turmas mostrou que 23% violam a lei da inclusão por terem alunos a mais — não é opinião, são dados Público
2Mais de 80% dos diretores dizem que não têm pessoal nem material para a inclusão funcionar — está documentado pela federação dos professores Público
3Quase 75% das escolas queixam-se de falta de professores de educação especial e o problema piorou face a 2024 FENPROF

👎

Contra

1O texto é uma recomendação ao Governo — não obriga ninguém a nada, é mais um pedido de boas intenções Renascença
2A proposta tem 20 medidas mas zero números de quanto custa nem prazos para acontecer — fica difícil cobrar contas ao Governo Executive Digest
3Já existem outros projetos de lei de outros partidos sobre o mesmo tema — pode dar duplicação e confusão em vez de uma solução clara SPGL

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca