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Proposta n.º 88

PCP quer regular psicomotricistas — 2.500 profissionais em limbo há 20 anos

PAN

PCP

JPP

PSD

·Inês de Sousa Real·Diogo Pacheco de Amorim·Marta Martins da Silva·Paula Santos·Paulo Muacho+4

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Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há cerca de 2.500 psicomotricistas (os profissionais que ajudam crianças com dificuldades de movimento e aprendizagem) a trabalhar há décadas sem regras claras — está na hora de oficializar a profissão."

🍺 Qual é o problema?

›Os psicomotricistas trabalham com crianças com atraso no desenvolvimento, idosos, pessoas com deficiência — usam o corpo e o movimento para tratar problemas de aprendizagem e comportamento.
›A profissão é reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelo da Segurança Social, mas nunca foi regulamentada — ou seja, qualquer um pode dizer que é psicomotricista.
›Os profissionais andam a pedir regras há mais de 20 anos e já juntaram 12.500 assinaturas numa petição.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

2 de março de 2026

Mandaram publicar

26 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

26 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

20 de fevereiro de 2026

Votação final em plenário

13 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

›O Governo fica obrigado a criar regras oficiais para quem pode (e quem não pode) ser psicomotricista — formação mínima, código de conduta, tudo no papel
›Acabar com o vale-tudo — hoje qualquer um pode abrir consultório e cobrar pelo serviço sem ter formação a sério
›Proteger as famílias que pagam terapia para os filhos — passa a haver garantia de que do outro lado está alguém qualificado
›Por enquanto é só uma recomendação — o Governo pode tomar nota e arquivar (já lá vão 20 anos a fingir)

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho tem dificuldades na escola e o pediatra te encaminha para psicomotricidade, hoje tu não tens forma de saber se a pessoa que te vão pôr à frente é mesmo qualificada.
›E como não está nos hospitais públicos, pagas tudo do bolso — entre 30 a 60 euros por sessão, várias vezes por mês.
›Sem regras claras, ninguém responde se algo correr mal.

👍

A favor

1A petição pública para regulamentar a profissão tem mais de 12.500 assinaturas e arrasta-se há mais de 20 anos sem resposta do Governo PCP
2A Assembleia já aprovou em 2026 a Resolução n.º 40/2026 que recomenda exatamente isto — o que mostra que há consenso parlamentar Ordem dos Médicos
3A Associação Portuguesa de Psicomotricidade diz que a falta de regras prejudica utentes, porque qualquer um pode usar o título sem formação séria APP

👎

Contra

1É só uma recomendação — não obriga o Governo a nada e pode ficar no fundo da gaveta como tantas outras Veto.pt
2Regulamentar uma profissão pode levar anos de processo entre ministérios e ordens profissionais — quem precisa de terapia agora não vai sentir nada Canal Alentejo
3A proposta não diz nada sobre meter psicomotricidade nos hospitais públicos — continuará a ser serviço pago do bolso para quem pode APP