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Proposta n.º 88PCP quer regular psicomotricistas — 2.500 profissionais em limbo há 20 anos
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Ver documento original →Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "há cerca de 2.500 psicomotricistas (os profissionais que ajudam crianças com dificuldades de movimento e aprendizagem) a trabalhar há décadas sem regras claras — está na hora de oficializar a profissão."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os psicomotricistas trabalham com crianças com atraso no desenvolvimento, idosos, pessoas com deficiência — usam o corpo e o movimento para tratar problemas de aprendizagem e comportamento.
- ›A profissão é reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelo da Segurança Social, mas nunca foi regulamentada — ou seja, qualquer um pode dizer que é psicomotricista.
- ›Os profissionais andam a pedir regras há mais de 20 anos e já juntaram 12.500 assinaturas numa petição.
📋 O que muda?
- ›O Governo fica obrigado a criar regras oficiais para quem pode (e quem não pode) ser psicomotricista — formação mínima, código de conduta, tudo no papel
- ›Acabar com o vale-tudo — hoje qualquer um pode abrir consultório e cobrar pelo serviço sem ter formação a sério
- ›Proteger as famílias que pagam terapia para os filhos — passa a haver garantia de que do outro lado está alguém qualificado
- ›Por enquanto é só uma recomendação — o Governo pode tomar nota e arquivar (já lá vão 20 anos a fingir)
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho tem dificuldades na escola e o pediatra te encaminha para psicomotricidade, hoje tu não tens forma de saber se a pessoa que te vão pôr à frente é mesmo qualificada.
- ›E como não está nos hospitais públicos, pagas tudo do bolso — entre 30 a 60 euros por sessão, várias vezes por mês.
- ›Sem regras claras, ninguém responde se algo correr mal.
👍
A favor
- 1A petição pública para regulamentar a profissão tem mais de 12.500 assinaturas e arrasta-se há mais de 20 anos sem resposta do Governo PCP
- 2A Assembleia já aprovou em 2026 a Resolução n.º 40/2026 que recomenda exatamente isto — o que mostra que há consenso parlamentar Ordem dos Médicos
- 3A Associação Portuguesa de Psicomotricidade diz que a falta de regras prejudica utentes, porque qualquer um pode usar o título sem formação séria APP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
2 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
20 de fevereiro de 2026
Votação final em plenário
13 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025